O Estado de Santa Catarina está pedindo a inconstitucionalidade de um artigo da lei aprovada pela Assembleia Legislativa que permite…
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Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5871, ajuizada pelo governador de Santa Catarina, Raimundo…
O governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo (PSD), questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei estadual 17.142/2017, que…
O governador Raimundo Colombo (PSD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5876, com pedido…
Além da proposta de extinção da autarquia do Porto de São Francisco do Sul, os parlamentares da Assembleia Legislativa de…
O deputado Fernando Coruja (PMDB) assumiu uma cadeira efetiva na Assembleia Legislativa, na quinta-feira (9), na vaga deixada pelo ex-deputado…
Agência AL Diante das inúmeras solicitações, o aumento da idade máxima para ingresso nas instituições militares voltou a ser assunto…
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) estuda a possibilidade de adquirir um imóvel para concentrar todos os setores administrativos…
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5758), no Supremo Tribunal Federal (STF),…
Os estados não podem legislar sobre trânsito, competência exclusiva da União. Baseado neste argumento, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou…
Criada para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário de Santa Catarina, a SCPREV agora é também uma alternativa para os…
Foi aprovado nesta terça-feira, 23, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o projeto de lei que institui o fundo garantidor…