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O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) está com as pré-inscrições e a confirmação das inscrições abertas para o…
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) recomendou que a Claro e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizem a adequação…
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O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) e o Instituto Socioambiental (ISA) firmaram acordo judicial com o Instituto Brasileiro…
A Justiça Federal determinou, depois de ação do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), que a Companhia Catarinense de…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Oi S/A instale Telefones de Uso Público (TUPs) nos…
