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O jornal “Diário de Notícias”, de Criciúma (Sul do Estado), terá de indenizar o concorrente “Jornal da Manhã”, por uso…
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, nesta quarta-feira (22), medida cautelar requerida por um desembargador do…
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Dissabores não dão azo à condenação por dano moral. É preciso que a pessoa sinta realmente ofendida, realmente constrangida com…
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A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em apelação sob a relatoria do desembargador Jorge…