O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina (OAB/SC), Paulo Marcondes Brincas, diplomou, nesta quinta-feira à noite,…
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da comarca de Palhoça…
O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo deve começar a desvendar, até o final de março, como bancos e…
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Um agricultor residente na zona rural de Ibirama será indenizado por danos morais e materiais após permanecer seis meses sem…
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