Ganha força no Congresso o projeto defendido pelo PMDB que regulamenta o abuso do poder. Com a operação Carne Fraca,…
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, na sessão desta terça-feira (21), o pedido de Extradição (EXT) 1451,…
Não configura plágio de trabalho de mestrado o uso do mesmo tema para criar uma disciplina universitária, desde que constatado…
Em audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Santa Catarina, o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina…
Em tese de doutorado apresentada na Faculdade de Direito da USP, em julho de 2000, o hoje ministro da Justiça,…
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) manteve a demissão por justa causa de um operário…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral reconhecida,…
Poderá ser considerada nula a decisão de juiz trabalhista que indeferir, sem fundamentação, a oitiva de partes ou testemunhas ou…
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Trabalho decidiu, em decisão tomada esta semana, manter multa de R$ 2,7 mil a…
Longe de ser uma terra sem lei, no WhatsApp, o que você disser pode ser usado contra você. Até nos…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para o bloqueio de bens do ex-secretário de Administração e…