O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34530, impetrado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), para suspender os atos referentes à tramitação do projeto de lei de iniciativa popular de combate à corrupção, atualmente no Senado Federal. Segundo o ministro, há uma “multiplicidade de vícios” na tramitação do PL nº 4.850/2016, por isso a proposta legislativa deve retornar à Câmara dos Deputados, ser reautuada e tramitar de acordo com o rito estabelecido para projetos de inciativa popular. A liminar torna sem efeito qualquer ato, passado ou superveniente, praticados pelo Poder Legislativo em…
Autor: Alexandre Alves
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou um conjunto de medidas para simplificar, agilizar e ampliar o acesso ao crédito das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Segundo a instituição, o plano visa à indução da retomada do crescimento econômico e à manutenção e geração de emprego e renda. O impacto esperado é de um aumento de 20% nos desembolsos para o segmento, um acréscimo de R$ 5,4 bilhões até o fim de 2017. O BNDES desembolsou, de janeiro a outubro deste ano, R$ 21,9 bilhões para as MPMEs. O valor representa 31,8% de tudo o que…
Visitantes de Florianópolis terão a seu dispor taxistas capacitados a sugerir pontos turísticos para passeios. É que está sendo lançado o Programa Taxista Empreendedor, desenvolvido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Santa Catarina, em parceria com o Sindicato dos Taxistas de Florianópolis e Região (Sinditáxi) e a Prefeitura, através da Secretaria de Turismo. O lançamento será às 19h30 desta quinta-feira (15), no auditório 2 do Sebrae/SC, à avenida Rio Branco, 611, Centro. Inicialmente, serão oferecidas duas turmas da capacitação para taxistas voltada ao melhoramento da gestão e do atendimento ao turista. O programa passou a…
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), acompanhado do secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinübing, se reuniu nesta quarta-feira (14), em Brasília, com o ministro da Saúde, Ricardo Barros. O objetivo do encontro foi debater novas habilitações e o repasse de recursos para cobrir a produção excedente do Estado. “Temos uma forte produção, não apenas de cirurgias eletivas, mas em diversas áreas, acima do teto financeiro determinado pelo Ministério da Saúde e precisamos destes recursos para continuar bem atendendo a comunidade”, explicou Kleinübing. Barros reconheceu a defasagem de Santa Catarina e se comprometeu a avaliar, junto à…
O juiz da 2ª Zona Eleitoral, Welton Rübenich, diplomou, nesta quarta-feira à noite, os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em Biguaçu, Governador Celso Ramos e Antônio Carlos, para exercerem seus cargos entre 2017 e 2020. A cerimônia foi no auditório da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e contou com centenas de familiares, amigos e convidados dos diplomados. A diplomação é o último ato da Justiça no processo eleitoral e atesta quem são, efetivamente, os eleitos e os suplentes com a entrega ou a disponibilização do diploma devidamente assinado. Isso habilita os candidatos eleitos a assumir e exercer os respectivos mandatos…
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) garantiu hoje (14) que os preços das passagens de avião devem cair a partir do ano que vem, com as novas regras nas condições de transporte aéreo anunciadas ontem (13) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e que passam a valer a partir de 14 de março. As medidas foram publicadas no Diário Oficial de hoje. A principal mudança está na autorização para as empresas aéreas cobrarem pela bagagem despachada. O presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, explicou que o transporte da bagagem não é gratuito. “A bagagem é paga. O problema é…
Com dois votos contrários e uma abstenção, a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na manhã desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 325/2016, do governo do Estado, que visa compensar os municípios e poderes públicos pelas perdas financeiras decorridas da operação realizada entre a Celesc e o Fundo Social. Realizada por meio do Convênio 85/04 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a operação consistiu no pagamento dos débitos da Celesc em ICMS com governo por meio de doações ao Fundo Social, em vez do depósito direto do montante no Tesouro…
G1 – Uma médica pediatra foi condenada por danos morais por ter dito à mãe de uma menina vítima de estupro que o crime foi cometido por culpa da criança. Segundo o processo, a médica afirmou que a vítima tinha “uma energia sexual que puxou o tio para ter sexo com ela” e que não atenderia a criança, atualmente com sete anos de idade, porque não queria se envolver naquele “problema espiritual”. O caso aconteceu em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá. O processo está sob sigilo e não foi divulgada a data dos fatos. Conforme a decisão, que é…
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu hoje (14) que o projeto que modifica o texto da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965) seja votado ainda neste ano. Renan reiterou que é fundamental atualizar a lei, que é de 1965. O projeto está na pauta de votação do plenário do Senado. Ontem (13) houve sessão, mas a matéria não foi votada. “Essa é uma pauta consensual e foi construída com a participação de todos os líderes. No mínimo o plenário terá que aprovar um requerimento desfazendo a urgência para apreciação dessa matéria. No que depender de mim, vamos…
Antes de analisar a admissibilidade da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287/16, do Executivo), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vai decidir sobre a inclusão ou não de outra PEC na pauta – a 227/16, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que reduz as chances de haver eleições indiretas no caso de afastamento definitivo do presidente da República e do vice. A proposta estabelece que, caso o presidente e o vice saiam dos cargos entre o terceiro ano e os seis meses anteriores ao término do mandato, o novo chefe da Nação será escolhido…
Cerca de 156 mil servidores públicos ativos e inativos de Santa Catarina recebem, nesta quarta-feira (14), a segunda parcela do 13º salário. Segundo cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda, a medida coloca R$ 2,18 bilhões na economia catarinense num intervalo de 21 dias. A conta considera o salário de novembro (R$ 875 milhões), a parcela do 13º (R$ 390 milhões) e a antecipação do salário de dezembro (R$ 910 milhões), que será depositado dia 21 de dezembro. A expectativa é que o dinheiro movimente o comércio de todo o Estado. “Este foi, com certeza, o ano mais difícil de todos,…
O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com apoio da Prefeitura de Biguaçu, formou 420 crianças no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), em cerimônia realizada na tarde dessa terça-feira (13), no Ginásio de Esportes Nagib Salum. O Proerd tem como objetivo prevenir o uso e o abuso de drogas e a prática da violência entre crianças e adolescentes. Todos os formandos neste segundo semestre são da 5º série do ensino fundamental e que frequentam as aulas regularmente nas escolas municipais e estaduais. Os professores envolvidos no projeto e o prefeito Ramon Wollinger (PSD) foram homenageados durante a solenidade.…