A Câmara Municipal de Florianópolis rejeitou, por 16 votos a um, com seis ausências, o Projeto de Lei Complementar nº 1.538/2016, de autoria do vereador Edmilson Pereira Junior (PSB), que dispõe sobre a regulamentação de aplicativos para o transporte individual de passageiros, proposta que ficou conhecida como “Projeto do Uber”. O principal argumento foi de que a matéria continha pareceres contrários e de que o assunto seria prerrogativa do município. Taxistas e motoristas da Uber lotaram as galerias da Câmara para acompanhar a Sessão: “O sistema de táxi continua em discussão na cidade e não dependemos da Câmara ou da…
Autor: Alexandre Alves
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o direito de ex-sócio em participar de lucros recebidos por empresa de engenharia de São José, na Grande Florianópolis, após o uso indevido de seu nome para concorrer em licitação na capital do Estado. A decisão ainda obriga ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 33,9 mil. Em fevereiro de 2005, o profissional vendeu a maior parte de sua cota societária e permaneceu com 1% no contrato social, tão somente para receber proventos de ajustes anteriormente celebrados com os municípios de Palhoça, Bombinhas…
Gabriele Duarte/DC: Pouco mais de 12h após a Petrobrás ter anunciado reajuste da gasolina e do diesel nas refinarias, os donos de postos de combustíveis em Santa Catarina já dizem ter percebido o aumento de R$ 0,12 e R$ 0,17, respectivamente, na manhã desta terça-feira. De acordo com os representantes dos sindicatos catarinenses, o repasse das distribuidoras foi imediato — diferentemente do que aconteceu em outubro, quando a Estatal havia anunciado duas reduções consecutivas que não tiveram efeito aos consumidores nas bombas. O diretor do Sindicato de Revendedores Varejistas de Combustíveis da Grande Florianópolis Joel Fernandes garante que o preço…
A Mesa Diretora do Senado decidiu, na tarde desta terça-feira (5), não obedecer a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello e manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, até que o plenário do STF julgue em definitivo a deliberação de Mello. Calheiros declarou hoje que vai “aguardar a decisão do [plenário do] Supremo” sobre seu afastamento do cargo. “Há uma decisão da Mesa Diretora do Senado e precisa ser observada do ponto de vista da separação dos poderes”, defendeu. A decisão da mesa foi comunicada em carta divulgada à imprensa e foi assinada também pelo substituto imediato de Renan,…
Presidente da Força Sindical, o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Paulinho da Força (SP), disse, nesta segunda-feira (5), após reunião com o presidente Michel Temer (PMDB), que é “inaceitável” a criação de uma idade mínima de contribuição para a aposentadoria com regras de transição que tenham como base a idade do trabalhador. A proposta do governo para a reforma da Previdência foi apresentada hoje às centrais sindicais. De acordo com o deputado, o governo terá “muitas dificuldades” de aprovar uma proposta que coloca como idade mínima os 65 anos, cujas regras valerão integralmente para os trabalhadores abaixo de 50 anos,…
Associação Empresarial e Cultural de Biguaçu (Acibig) divulgou, agora há pouco, que a nova data para a passagem da Caravana Coca Cola será no dia 20 de dezembro, com chegada do “Papai Noel” às 20h, na Praça Nereu Ramos. O evento – que estava marcado para o dia 29 de novembro – fora cancelado naquela ocasião, após a tragédia com o avião da Chapecoense (que ocorreu no mesmo dia). A Caravana Coca-Cola percorrerá um trajeto de cinco quilômetros pelas ruas do município. O comboio será composto por caminhões (um deles cenográfico), automóveis de apoio e o trenó do Papai Noel. O evento já…
UOL – O técnico Levir Culpi se ofereceu para treinar a Chapecoense sem receber salários até maio, quando terminam os Estaduais. Desempregado no momento, o comandante já conversou com a direção da equipe catarinense, que discutirá a ideia de contratá-lo. “Ontem pela manhã acordei decidido a oferecer meu trabalho de forma voluntária (…). Nesse momento de consternação, ofereço apenas uma mão e me coloco à disposição. Porém, essa é uma escolha que cabe ao clube, ao seu tempo…”, escreveu o técnico nas redes sociais. Depois de se reunir na tarde de segunda-feira (5), a diretoria do Verdão do Oeste se reunirá…
A Petrobras reajustou, hoje (6), em 8,1%, o preço da gasolina em suas refinarias. Também foi aumentado o preço do diesel em 9,5%. A decisão foi tomada ontem, durante reunião do Grupo Executivo de Mercado e Preços da estatal, com base na nova política de preços da empresa, que prevê pelo menos uma revisão a cada 30 dias. O aumento de preços afeta diretamente as distribuidoras de combustível, que podem repassar ou não o valor aos consumidores finais. Segundo a Petrobras, caso o reajuste nas refinarias seja repassado integralmente ao consumidor, o preço da gasolina nas bombas deve aumentar 3,4%…
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), recomendou, durante entrevista coletiva nesta segunda-feira (5), que os prefeitos que irão assumir em 2017 façam cortes de gastos, ajustes e que coloquem uma equipe mínima para gestionar as prefeituras, devido à crise financeira. “Será um ano muito duro para todo o país. Farei um novo Fundam para ajudar as prefeituras. Com esses recursos, os prefeitos se animam e melhora-se muito a autoestima de todos. Da receita direta dos municípios, não tenho muita esperança”, disse. O governador falou sobre a renegociação da dívida dos estados com a União e explicou que, por esse fato,…
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), junto com a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas, promovem mais um leilão de veículos e sucatas de veículos declarados perdidos em favor da União, provenientes de ações criminais por tráfico de drogas com sentenças já transitadas em julgado. O leilão é organizado em cumprimento ao Acordo de Cooperação firmado entre a Senad e a SSP, conjuntamente ao Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O certame ocorrerá tanto de forma presencial como simultaneamente, via internet, podendo o interessado já ofertar lances online. O evento acontecerá nesta quinta-feira, 8, a…
Três pessoas morreram em um acidente na BR-101, em Araquari, Norte de Santa Catarina, na tarde de segunda-feira (5). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a colisão envolveu um caminhão e um automóvel. O acidente foi registrado às 13h30 no quilômetro 56,5 da rodovia. Conforme a PRF, o caminhão, com placas de Rio Negrinho, colidiu na traseira do carro, um Honda Fit com placas de Londrina, no Paraná. No veículo estavam três homens, um de 44 e outro de 40 anos. O terceiro estava sem os documentos e não foi identificado. Todos morreram no local do acidente. O…
O projeto de lei que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Governador Celso Ramos foi aprovado em 1ª votação, na noite desta segunda-feira, na Câmara Municipal, por cinco votos a quatro. Foram favoráveis à matéria os vereadores Acácio Patrocínio dos Santos (PSD), Adão Ávila (PSDB), Antonio Marcos Testoni (DEM), Gidalte Mafra (PP), e o presidente Marcos Henrique da Silva, o “Marquinho” (PSD) – que desempatou a votação. Posicionaram-se contra o projeto os parlamentares Anderson Ajair Santos (PMDB), Aldir Dourival Rosa (PMDB), Caroline Batistoti (PMDB) e Paulo Roberto dos Santos, o “Betinho” (DEM). Agora o texto precisará ser levado à 2ª apreciação dos…