Cerca de R$ 24 bilhões poderão deixar de ser investidos por ano em educação, a partir da vigência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, de acordo com a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados. A estimativa, a qual a Agência Brasil teve acesso, está em fase final de elaboração na Casa. O número – R$ 24 bilhões – considera os orçamentos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e ao Ministério da Educação (MEC). Atualmente, a União deve investir pelo menos 18% dos impostos em educação. Com a PEC, essa obrigatoriedade cai…
Autor: Alexandre Alves
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, determinou a quebra do sigilo bancário de três gráficas que prestaram serviços à chapa presidencial Dilma Rousseff e Michel Temer, eleita em 2014. O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 194358, depois que peritos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), designados para realização de perícia contábil das empresas Rede Seg Gráfica e Editora Eireli, VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda e Focal Confecção e Comunicação Ltda entregaram o respectivo laudo.De acordo com o laudo, as empresas não apresentaram documentos que comprovassem,…
Policiais do 7º Batalhão de Polícia Militar (BPM) fecharam uma casa de jogos de azar na Avenida Leoberto Leal, bairro Barreiros, em São José, durante uma fiscalização na noite de quarta-feira (12). A ação foi efetuada pela Agência de Inteligência (AI) após o recebimento de diversas denúncias anônimas. Por volta das 23h, policiais da AI foram até a localidade para verificar as denúncias. No local suspeito, a guarnição localizou 12 máquinas caça níquel, e uma mulher de 44 anos de idade, responsável pelo local. Ainda foram apreendidas 12 placas mãe, 12 noteiros de cédulas de dinheiro, 12 fontes de energia,…
Imagine que você está em um voo partindo de Florianópolis com destino a Guarulhos, em São Paulo e, ao desembarcar, descobrir que o avião pousou no Aeroporto de Campinas (SP). Foi mais ou menos isso que aconteceu com os passageiros de um avião na Indonésia, após os pilotos conduzirem a aeronave para o local errado, ignorando os sistemas de bordo, que eles achavam que tinham defeito, apenas para descobrirem que eram suas próprias habilidades de navegação que estavam erradas. O incidente aconteceu em 2012, mas o relatório final da Comissão Nacional de Segurança nos Transportes foi publicado apenas nesta semana. Segundo o documento, tanto o…
A Polícia Militar de Biguaçu prendeu um homem de 21 anos e apreendeu um adolescente de 16, na noite desta quinta-feira (13), logo após a dupla ter tomado de assalto um automóvel Hyundai HB20, na região de Três Riachos. Os dois foram cercados na SC-407 e tentaram fugir, mas acabaram pegos antes de chegarem à BR-101. De acordo com informações do 24º Batalhão da PM, a prisão em flagrante ocorreu após a Agência de Inteligência (AI) ser informada do roubo à mão armada, por volta das 23h. A guarnição saiu em diligência e, nas proximidades do bairro Rússia, avistou o carro roubado…
O juiz da 2ª Vara Cívil de Biguaçu, Welton Rübenich, concedeu liminar a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) suspendendo o campeonato da Liga de Futebol da Comarca de Biguaçu (Licob), sob pena de multa de R$ 50 mil por partida realizada. A decisão foi tornada pública nesta sexta-feira (14), pelo presidente da Licob, Juliano Adriano de Barros. Juliano informou, ao Biguá News, que hoje à tarde vai tentar se reunir com o magistrado e o representante do MPSC, para resolver o caso. Contudo, já adiantou que, se for necessário, recorrerá ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).…
À zero hora do dia 16 de outubro, terceiro domingo do próximo mês, tem início o horário de verão 2016/2017 brasileiro. Os relógios deverão ser adiantados em uma hora nas unidades federativas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país: Distrito Federal,Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Espírito Santo. Adotado pelo país pela 41ª vez, o horário de verão se estenderá até o dia 19 de fevereiro de 2017, quando os relógios deverão voltar a ser ajustados em uma hora a menos. Como durante…
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em apelação sob a relatoria do desembargador Carlos Alberto Civinski, majorou de oito para 12 anos de reclusão a pena a três réus acusados de tráfico de drogas e associação para o tráfico. O principal motivo para a majoração da pena foi a grande quantidade de drogas encontrada em um carro interceptado em sítio na praia da Pinheira, em Palhoça, na Grande Florianópolis, que era utilizado como depósito pela quadrilha: 30 quilos de cocaína e 120 quilos de maconha. A droga estava toda acondicionada na lataria do veículo.…
A sexta-feira (14) será de temperaturas elevadas em Santa Catarina, podendo chegar aos 30ºC em algumas regiões do Estado. A semana termina com sol entre nuvens, segundo a Central de Meteorologia da RBS. “As nuvens mais carregadas avançam para o Paraná e São Paulo, permitindo, pelo menos, aberturas de sol, já que ainda vamos ter períodos de muitas nuvens”, informa o meteorologista Leandro Puchalski. As temperaturas sobem e faz calor entre o Vale do Itajaí e Norte, com previsão de 28 a 30ºC à tarde, sendo que nas demais regiões o aquecimento é menor, ficando entre 22 e 25ºC. “Importante destacar…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, durante sessão feita nesta quinta-feira (13), o registro de um candidato a prefeito eleito no município de Campo Erê, em Santa Catarina. Com a decisão, Odilson Lima poderá assumir a Prefeitura, em 1º de Janeiro de 2017. No último dia 2 de Outubro, Odilson foi eleito com 48,85% dos votos. Ele teve o registro da candidatura impugnado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela Coligação Campo Erê no Caminho Certo. Segundo a ação, ele seria inelegível por ter uma condenação criminal e contas públicas rejeitadas. A ministra Luciana Lóssio, relatora da ação no TSE,…
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) tem até o fim deste ano para emitir os pareceres prévios sobre as contas dos 295 municípios catarinenses, relativas ao exercício de 2015. Até agora, Tigrinhos, no Oeste do Estado, recebeu o parecer pela aprovação. A análise do TCE/SC, que orienta o julgamento pelas câmaras de vereadores, está cada vez mais rápida e eficiente. O diretor de Controle dos Municípios, Moisés Hoegenn, explica. A expectativa da DMU (Diretoria de Controle dos Municípios) é que todas as prestações de contas de prefeito relativas ao ano de 2015 tenham sua instrução concluída…
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações em primeira instância da Operação Lava Jato, decidiu, nesta quinta-feira (13), dar prosseguimento à ação penal em que o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) é réu pela suspeita de manter contas não declaradas na Suíça. No despacho, o juiz concedeu prazo de dez dias para que a defesa de Cunha possa apresentar resposta à denúncia. Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ação penal contra o ex-deputado, mas após a cassação do mandato de Cunha, o processo foi remetido para a Justiça Federal em Curitiba, porque ele perdeu o foro privilegiado. Com a decisão,…