O governo federal editou medida provisória (MP) que altera a Lei 12.587 de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A MP foi publicada em edição do Diário Oficial da União nesta semana. O objetivo da MP foi mudar o prazo de três para sete anos para que os municípios elaborem o Plano de Mobilidade Urbana. O prazo também mudou de três para sete anos para que o Plano de Mobilidade Urbana seja integrado ao plano diretor municipal, existente ou em elaboração, contado da data de vigência da lei 12.587/2012. Encerrado o…
Autor: Alexandre Alves
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que o total de débitos da operadora de telefonia Oi com a agência reguladora soma R$ 20,2 bilhões. A dívida refere-se a multas administrativas, créditos tributários e dívidas de outras naturezas, como preços públicos e ônus contratuais. Desse valor, R$ 10 bilhões são relativos a multas já aplicadas, R$ 4,5 bilhões são de multas em processo de tramitação e R$ 5,5 bilhões referem-se a créditos tributários. Os valores apurados pela Anatel são mais que o dobro do apresentado pela Oi quando ela entrou com pedido de recuperação judicial, em junho, que inclui dívidas…
Uma das principais ruas da região central de Biguaçu, a Professor Leopoldo Freiberger, receberá pavimentação dentro de alguns dias, informou o prefeito Ramon Wollinger (PSD), ao Biguá News. A obra está orçada em R$ 805 mil, com recursos do programa Badesc Cidades. O prazo para a empreiteira concluir o serviço é de 90 dias. Atualmente, os maquinários trabalham na finalização de pontos de drenagem de águas pluviais. Há poucos dias, foi feita a tubulação da rede de esgoto sanitário – obra esta tocada pela Companhia de Água e Saneamento de Santa Catarina (Casan). A Leopoldo Freiberger terá asfalto em toda a…
Três assaltantes foram presos por policiais militares de Biguaçu e São José, na noite desta sexta-feira (14), logo após eles tomarem de assalto um automóvel Ford Ka, no bairro Bom Viver, em Biguaçu, por volta das 22h. A PM foi avisada do roubo via telefone 190 e as guarnições começaram as buscas, localizando o trio criminoso fugindo com o carro pela Avenida das Torres, em São José. O veículo foi perseguido, alcançado e abordado. Com os criminosos estava um revólver, com duas munições intactas e duas cápsulas deflagradas. De acordo com o coronel Araújo Gomes, comandante da 11ª Região de Polícia Militar,…
Os vereadores mirins de Biguaçu Danielli de Lima Moraes, Davi Cristovão, Venício Valentim e Thaís Réus Coelho participarão do encontro nacional no Plenarinho, em Brasília (DF), que ocorrerá entre os dias 20 e 21 de outubro. Na Capital Federal, os quatro membros da Câmara Mirim de Biguaçu serão deputados mirins por dois dias. Eles apreciarão três projetos escolhidos pela organização do Plenarinho, apontando o que pode ser melhorado por meio de emendas, para depois votá-los. Dentre as 23 Câmaras Mirins inscritas em todo o Brasil, apenas seis foram selecionadas. Em Santa Catarina, só Biguaçu e Blumenau levarão seus representantes para Brasília. Outras…
O governo enviou nesta sexta-feira (14), ao Congresso Nacional, 16 projetos lei pedindo autorização para liberar créditos extraordinários para diversos ministérios e órgãos públicos. Somados, os valores a serem liberados somam mais de R$ 105 bilhões. O projeto de maior valor é o PLN 40/2016, que libera R$ 95 bilhões para o pagamento de encargos financeiros da União. Há também valores bem menores, como um que autoriza a suplementação de R$ 3,8 milhões para os ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Justiça e da Cidadania, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Agrário. Além de créditos suplementares,…
Trabalhadores nascidos no mês de outubro e que trabalharam com carteira assinada por pelo menos um mês no ano passado com remuneração média de até dois salários-mínimos podem sacar, a partir de hoje (14), o pagamento do Abono Salarial do PIS/ Pasep ano-base 2015. Também já podem sacar o benefício a partir desta sexta-feira os servidores públicos com final da inscrição 3. De acordo com o Ministério do Trabalho, os empregados da iniciativa privada poderão retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos sacam o benefício no Banco do Brasil. Para ter direito ao…
A partir do primeiro minuto deste sábado, os preços da gasolina e do diesel estarão 3,2% e 2,7%, respectivamente, mais baratos na porta das refinarias de todo o país. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (14) pela Petrobras que mudou a política de preços para os derivados que vigorava há cerca de uma década. Com a diminuição de preços, nos postos de gasolina o diesel deverá cair em média 1,8% e a gasolina 1,4%, em ambos os casos uma queda de R$ 0,05 por litro. A nova política, que também passará a vigorar a partir de amanhã, terá como base os…
Secom – A Prefeitura de Biguaçu, através da Secretaria de Assistência Social e Habitação, informa que estão abertas as inscrições para três cursos gratuitos na área da construção civil: Armador de Ferragem, Carpinteiro de Obras e Montador de Forma. Os cursos são ofertados por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) e será ministrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). As inscrições devem ser efetuadas até o dia 21 de outubro, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Rua João Martiniano Rodrigues, nº 240, na Praia João Rosa, em frente ao…
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) fixou em 10 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, a pena a ser cumprida por ex-fiscal da Fazenda Estadual, acusado pela prática, por 107 vezes, de fraudes nas transferências de crédito de ICMS irregulares, que resultaram em prejuízo, em valores históricos de 1997 a 2001, de quase R$ 2 milhões. A decisão condenou, ainda, a esposa do então servidor público, que cumprirá penas de cinco anos e cinco meses de prisão em regime inicial aberto, por participação nos golpes. A câmara decidiu também que…
O presidente da Liga de Futebol da Comarca de Biguaçu (Licob), Juliano Adriano de Barros, apresentou ao juiz da 2ª Vara Cívil, Welton Rübenich, na tarde desta sexta-feira (14), documentos relativos às praças esportivas do Biguá, Fundos e Pradense – onde são disputadas partidas do Campeonato de Futebol Amador da Comarca de Biguaçu. “Junto com os alvarás solicitados pelo Ministério Público de Santa Catarina, entramos com o pedido para rever a decisão liminar suspendendo o campeonato. O magistrado já deu vista para a manifestação do MPSC, que tem um prazo para analisar”, disse Juliano, ao Biguá News. No entanto, devido aos prazos processuais, a rodada…
Um motociclista sofreu um acidente grave, nesta sexta-feira (14), por volta das 16h40, na BR-101, na região do Morro da Bina, em Biguaçu, quando ele transitada no sentido Norte. Ainda não há informações precisas de como ele caiu no asfalto – se houve a participação de algum outro veículo, por exemplo. O homem foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e pela equipe médica da Autopista Litoral Sul e levado para o Hospital Regional de São José. O estado de saúde dele inspira cuidados. O acidente causou fila nos dois lados da rodovia federal. No sentido Norte, pois uma das pistas precisou…