O Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade que combatia o artigo 29 da Lei Complementar n. 605/2013, que deu nova redação à Lei Complementar Estadual n. 491/2010, que trata do Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina. Com a alteração, em caso de processo judicial contra servidor público denunciado ou acusado, o processo administrativo correspondente ficaria suspenso até que aquele transitasse em julgado. O relator do acórdão, desembargador Monteiro Rocha, afirmou que o dispositivo fere a independência e a harmonia entre os Poderes, assim como a…
Autor: Alexandre Alves
G1 A balança comercial brasileira registrou um superávit (exportações menos importações) de US$ 678 milhões na última semana, entre os dias 8 e 14 deste mês, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) nesta segunda-feira (15). Na parcial de junho, o saldo está positivo em US$ 2,65 bilhões, de acordo com dados oficiais. Com o resultado positivo registrado nas transações comerciais na semana passada, o saldo da balança comercial, no acumulado do ano, “virou” e passou a ficar no azul – ou seja, com mais exportações do que compras do exterior. É primeira vez que a balança…
O prazo para obrigatoriedade de uso do extintor do tipo ABC nos automóveis será prorrogado por mais 90 dias, informou o Ministério das Cidades. O último prazo para os motoristas se adequarem à norma era 1º de julho, mas a pasta pediu que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) alterasse a data. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve publicar nova resolução para definir a partir de que dia a exigência passará a valer. A multa pela falta do extintor começaria em 1º de janeiro deste ano, mas o Denatran adiou para abril e, posteriormente, para 1º de julho. Quando…
O Programa de Pós-graduação em Fisioterapia da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) está com inscrições abertas até sexta-feira, 22,processo seletivo para ingresso no mestrado. Podem se inscrever candidatos com graduação em qualquer área. As inscrições são gratuitas e podem no Centro de Ciências da Saúde e do Esporte (Cefid) – unidade da Udesc no Bairro Coqueiros, em Florianópolis. A seleção para ingresso no Mestrado em Fisioterapia da Udesc Cefid oferece 23 vagas. Os pré-projetos dos candidatos devem se inserir numa das linhas de pesquisa do programa, todas na área de concentração Avaliação e Intervenção: Fisioterapia Cardiorrespiratória (sete vagas), Controle da Postura e…
Assessoria A Secretaria de Estado da Saúde (SES) tem 10 processos seletivos abertos com 37 vagas para médicos, enfermeiros e farmacéuticos. A contratação de profissionais é temporária, pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogada por uma única vez, pelo mesmo prazo. Nesta terça-feira, 16, encerram-se as inscrições na Maternidade Darcy Vargas, em Joinville, para uma vaga de médico especialista em Ginecologia e Obstetrícia. Quarta-feira, 17, é a última data que farmacêuticos especialistas em Saúde Pública têm para inscreverem-se em uma das 13 vagas abertas nas unidades integrantes da estrutura organizacional da SES na região da Grande Florianópolis. Em 18…
Da Assessoria No último sábado (13), a comunidade da Praia João Rosa recebeu a segunda edição do programa “Prefeitura com Você”. Desta vez, o evento contou com a participação da Câmara Itinerante. Além dos serviços oferecidos pelo Poder Executivo, a Prefeitura de Biguaçu inaugurou a primeira etapa da revitalização do parque, que levará o nome de “Parque Municipal Lagoa do Amilton” após realização de consulta pública realizada no dia do evento e que será transformado em lei pela Câmara Municipal, oportunamente. O objetivo é levar a administração municipal e os vereadores até os bairros de Biguaçu para acompanhar as necessidades de…
A Prefeitura de Biguaçu, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Transportes, executou melhorias na sinalização do cruzamento da Rua Avanir Maria Freiberger com a Rua Prefeito Leopoldo Freiberger, no Centro. O local receberá duas faixas elevadas para travessia com o objetivo de levar mais segurança a todos que passam pela região, que registra fluxo intenso tanto de veículos quanto de pedestres devido à proximidade com a Caixa Econômica Federal, escolas e estabelecimentos comerciais. Em outro local do Centro do município, entre a Praça Nereu Ramos e a Rua Sete de Setembro, já existem travessias elevadas para pedestres. Conforme o…
André Podiacki – Diário Nas 24 horas que antecederam o clássico 409 entre Avaí e Figueirense choveu aproximadamente 41mm, bastante água, o que fez o gramado da Ressacada ficar encharcado e com muitas poças. Esse talvez seja o principal motivo para o jogo amarrado nesta tarde de domingo. O campo pesado prejudicou o talento. Assim, jogadores como Marquinhos Santos e Ricardinho ficaram limitados à bola parada. Emoção mesmo só no primeiro tempo quando o capitão alvinegro Marquinhos abriu o placar e o atacante azurra Anderson Lopes empatou com um golaço. Ao apito final, o 1 a 1 foi justo pela…
Os vereadores da Câmara Municipal de Biguaçu aprovaram, nas sessões dos dias 8 e 9 de junho, por unanimidade, o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura de Biguaçu a transferir R$ 40 mil à Associação dos Clubes de Biguaçu (Asclubig). A verba é destinada a atender as despesas de manutenção da referida entidade e custear a organização do 14º Campeonato Municipal de Futebol Amador; além de demais competições esportivas promovidas pela associação. O contrato com a entidade foi assinado na quinta-feira, dia 11 de junho. “O campeonato de futebol amador já é um evento tradicional em Biguaçu. É um verdadeiro espetáculo,…
TJSC O Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realiza, nesta quarta-feira (17), com início às 9 horas, sua segunda sessão administrativa do mês de junho, sob o comando do desembargador Nelson Schaefer Martins. Destaque especial da pauta: a eleição de dois desembargadores para comporem o Órgão Especial, oriundos da carreira da magistratura; e a promoção, pelos critérios de merecimento e antiguidade, para dois cargos de desembargador, vagos com as aposentadorias de José Trindade dos Santos e José Gaspar Rubick, respectivamente. Na pauta, ainda, os seguintes itens: remoção, por antiguidade, para Quilombo; pedidos de opção para a 2ª Vara…
O Joinville amargou mais uma derrota no Campeonato Brasileiro da Série ‘A’, na noite deste sábado (13), na Ilha do Retiro, em Recife. A derrota foi pelo placar de 2 a 1 para o Sport. O Tricolor iniciou a partida com igualdade de ações em comparação ao Sport. Aos poucos os donos da casa foram criando mais oportunidades ofensivas, mas o Joinville não estava mal na partida. Aos 15 minutos, Maykon Leite pegou a sobra de uma jogada pelo lado esquerdo e bateu cruzado. O Sport abria o marcador na Ilha do Retiro. O gol não chegou a abalar o Joinville…
Servidores e colaboradores da Comarca de Biguaçu participaram de um treinamento, na tarde de sexta-feira (12), ministrado pela 3ª Companhia de Bombeiro Militar de Santa Catarina, sobre primeiros socorros e combate/prevenção a incêndios. A atividade fez parte da VI Semana do Meio Ambiente, engajada com o tema “a cultura de paz e a sustentabilidade”, informa a chefe de secretaria da comarca. Já na comarca de Itajaí, uma palestra marcou as comemorações alusivas à VI Semana do Meio Ambiente. Realizada na última terça-feira (9), à tarde, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum da comarca, ela foi ministrada pelo Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infraestrutura ¿ Semasa. O encontro,…