O governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) transmitiu o exercício do cargo para o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço, em ato realizado na tarde desta segunda-feira (23), na Casa D´Agronômica, em Florianópolis. O ato foi fechado no gabinete, sem a presença da imprensa. De acordo com a assessoria do governo, o chefe do Poder Judiciário assume o Executivo catarinense em virtude de licença de Pinho Moreira para compromissos particulares no exterior. O governador reassume o cargo no dia 2 de agosto, quando retorna ao país. Durante a assinatura do termo, o…
Autor: Alexandre Alves
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assumiu hoje (23) o comando da Corte interinamente. Até o final da semana, Toffoli ficará responsável por decidir questões urgentes que chegarem ao plantão do tribunal. Neste mês, o Supremo está em recesso, e os trabalhos serão retomados no dia 1º de agosto. Em função do período de recesso, a Corte deveria estar sob o comando da presidente, Cármen Lúcia, no entanto, a ministra teve de assumir a presidência da República interinamente em função da viagem do presidente Michel Temer ao México. Cármen Lúcia, terceira na linha sucessória, assumiu interinamente…
O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital anulou a Portaria n. 0544/2016, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC), que fixava preços mínimo e máximo para os serviços prestados pelos Centros de Formação de Condutores catarinenses. A sentença atende a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para proteger os consumidores, que estavam inviabilizados de buscar o melhor preço pelo serviço. A decisão foi concedida em ação civil pública ajuizada pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, que atua na área da defesa dos direitos dos consumidores. Na ação, o promotor de Justiça Eduardo Paladino sustentou…
Do MPSC – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para bloquear os bens do agente penitenciário Élzio Luiz Putzel e de três ex-gerentes do Presídio Regional de Joaçaba. Entre 2009 e 2014, o servidor recebeu a remuneração referente a 338 plantões que não cumpriu, com a conivência dos então diretores. Pelos plantões não prestados, Putzel recebeu R$ 131 mil. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa com o pedido de bloqueio de bens foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba a fim de que os cofres públicos sejam ressarcidos do…
Da Assessoria da Floripa Airport – Nesta semana, a Floripa Airport inaugura dois novos espaços no Aeroporto Internacional de Florianópolis. Mais uma sala de espera e um business lounge vão garantir a expansão em 50% da capacidade de atendimento na área de embarque. Os novos espaços estão localizados no piso superior e podem ser acessados por rampa, a partir da sala de embarque. A ampliação não é uma exigência do contrato de concessão com o Governo Federal, mas uma decisão da concessionária para atender uma das principais reclamações dos passageiros desde que a concessionária assumiu o aeroporto. Ambos os espaços…
Da Assessoria – Há exatamente um ano foi sancionada a lei nº 3.752/2017 que criou o Parque Natural Municipal Serra de São Miguel. Durante cinco anos o estudo para criação da Unidade de Conservação (UC) foi debatido com a comunidade e teve aprovação unânime da Câmara de Vereadores. A primeira Unidade de Conservação do município de Biguaçu faz parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e pertence ao grupo das Unidades de Conservação de Proteção Integral, tendo como Órgão Gestor a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Biguaçu (Famabi). A área de 1.226 hectares encontra-se no Bioma Mata…
O juiz da 6ª Vara Federal de Florianópolis, Marcelo Krás Borges, determinou que o deputado federal César Souza (PSD) e a empresa VTV Participações e Empreendimentos (da qual o parlamentar é sócio com Augusto César de Souza) façam a demolição de todas as edificações que estiverem em cima de um terreno de mais de seis mil m² de propriedade dos réus, na faixa de praia conhecida como “Prainha do Xanahi”, que fica na Caieira do Norte, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Anhatomirim, em Governador Celso Ramos. Conforme a sentença tornada pública esta semana pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) – autor…
A Academia de Letras de Biguaçu informou o resultado final do concurso literário “Biguaçu dos Meus Sonhos”. Os alunos classificados irão compor a primeira Academia de Letras Mirim de Biguaçu e terão seus trabalhos publicados na Antologia 2018. Veja quem são os classificados e seus respectivos estabelecimentos de ensino na lista abaixo. ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL PROFESSOR DONATO ALÍPIO DE CAMPOS ALUNOS: João Alexandre – Turma 8o III Rainara Pereira de Oliveira – Turma 7o I Caroline Joaquim – Turma 8o II ESCOLA DE ENSINO BÁSICO PROFESSOR JOSÉ BRASILÍCIO ALUNOS: Guilherme Otávio Lemes Gonçalves – Turma 6o Ano Manuela Cabral –…
Congresso em Foco – A professora da faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Débora Diniz teve de deixar a cidade após ser alvo de ataques por ser uma das selecionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para falar a favor da descriminalização do aborto em audiência pública marcada para os dias 3 e 6 de agosto. A professora precisou sair de Brasília, após ser acuada por um grupo de indivíduos, que ainda não foram identificados, na saída de um evento, na quarta-feira (18). A coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UnB e a Organização das Nações Unidas…
Da Assessoria – A Biblioteca Pública de Biguaçu tem novidades. Nesta semana o espaço passou a contar com mais 300 livros adquiridos através da Secretaria de Educação. Passam a integrar o acervo novas obras de literatura, romances, autoajuda, biografias, livros infantis e infanto-juvenil. Com quase 74 anos de história, a biblioteca possui cerca de 12 mil exemplares que são renovados a partir de compras feitas pela Prefeitura e através de doações realizadas pela comunidade. Além dos materiais físicos, o espaço possui livros digitais, áudio books e DVD’s, computadores com acesso à internet e rede Wi-fi. Segundo a bibliotecária Jaqueline Santos…
Do MPSC – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para obrigar o Conselho Estadual de Transportes e o Departamento Estadual de Transportes e Terminais (DETER) a cumprirem a lei e licitar as linhas de ônibus intermunicipais operadas irregularmente sem licitação por 85 empresas com contratos de concessão vencidos. A ação de obrigação de fazer com o pedido liminar foi ajuizada pela Promotora de Justiça Darci Blatt, titular da 26ª Promotoria de Justiça da Capital. A medida liminar, concedida pelo Juízo da 1ª vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, determinando que, no prazo de seis…
O programa Pró-Emprego, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Biguaçu, começou, nesta quinta-feira (19), a receber os cadastros dos interessados em concorrer a uma das cerca de 150 vagas de emprego que irão abrir na futura loja da Havan no município. Os interessados em concorrer deverão levar o currículo na Rua Barão do Rio Branco, nº 77, no centro da cidade, das 13h às 19h. As entrevistas terão início no dia 30 de julho. As oportunidades são para diversos cargos, como caixas, vendedores, empacotadores, fiscais de loja, estoquista, empacotador, auxiliar administrativo, crediarista, entre outros. Os candidatos devem comprovar residência no município,…