A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou hoje (7) a nova tabela com preço mínimo do frete para o transporte rodoviário de cargas. O documento, que substitui a tabela que está em vigor desde o dia 30 de maio, será publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta quinta-feira. De acordo com a ANTT, a nova tabela vai responder as principais dúvidas dos transportadores e contratantes dos serviços de transporte rodoviário de cargas. “Entre os principais pontos da regulamentação, podem-se destacar: o estabelecimento dos valores de frete por km/eixo para outras combinações de veículos e a possibilidade de negociação…
Autor: Alexandre Alves
A Prefeitura de Palhoça teve R$ 900 mil bloqueados para garantir o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que visava minimizar a falta de vagas na educação infantil municipal. O valor é suficiente, em tese, para viabilizar a abertura de 1500 vagas que deveriam estar disponíveis desde 2016, aponta o MPSC. De acordo com o promotor de Justiça da área da infância e juventude da Comarca de Palhoça, Aurélio Giacomelli da Silva, o acordo firmado em 2013 previa, de maneira escalonada, a criação de 2.726 vagas em creche…
A professora Márcia Rodrigues de Azevedo está participando do curso Missão Pedagógica no Parlamento, realizado pela Câmara dos Deputados, em Brasília, entre os dias 4 e 8 de junho. Ela foi selecionada por intermédio de um processo seletivo de âmbito nacional. Atualmente, Márcia é secretária de Atendimento ao Cidadão na Câmara de Biguaçu. A Missão Pedagógica no Parlamento se destina a professores de Ensino Médio e Fundamental de escolas públicas. Seu objetivo principal é oferecer aos educadores formação em educação para democracia. Participam do evento professores de todo o Brasil, sendo dois de cada estado e do Distrito Federal, totalizando um total de 60…
G1 – O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a quebra do sigilo telefônico do presidente Michel Temer, mas autorizou a medida para os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), ambos do MDB. A quebra do sigilo foi pedida pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura o suposto pagamento de propina de R$ 10 milhões, pela Odebrecht, quando o MDB comandava a Secretaria de Aviação Civil. Procurado, o advogado de Padilha, Daniel Gerber afirmou: “O ministro nada deve, não está preocupado e se manifestará apenas nos autos”. O G1 procurou a defesa de Moreira e aguardava resposta até a última…
O Sindicato dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativos de Santa Catarina (Sindaps/SC) entrou em “estado de greve” e decidirá, em assembleia, na próxima terça-feira (12), se deflagra greve geral da categoria. Os agentes cobram o cumprimento de um acordo feito pelo Governo do Estado há dois anos, sobre promoção funcional e sobre um erro do artigo 62 da lei 675/16, que impediria a aposentadoria daqueles com direito. Eles reclamam que o ex-governador Raimundo Colombo (PSD) e o atual governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) não efetivaram o prometido. A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (Aacrimesc) publicou nota de…
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta, na tarde desta quinta-feira (7), apontando queda acentuada na temperatura nos três estados da Região Sul, entre a noite de hoje e a manhã do próximo sábado (9). Conforme o comunicado, os termômetros irão marcar temperaturas muito baixas em várias cidades – principalmente nas áreas altas. Em Santa Catarina, poderá haver geada ampla durante as madrugadas, com temperatura negativa e próxima de 0°C, do Oeste ao Planalto. Já na Grande Florianópolis, a previsão é de mínima de 3ºC no pé da serra e em torno de 8°C a 10°C no litoral. Segundo o órgão,…
Altair Magagnin/Notícias do Dia – A abertura de inquérito para investigar o senador Paulo Bauer (PSDB) por supostos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro foi autorizada nesta quarta-feira (6) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin. O pedido foi feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) com base nas informações prestadas pelo executivo da empresa Hypermarcas, hoje Hypera Pharma, Nelson José de Mello. O pré-candidato ao governo do Estado é acusado de ter recebido R$ 11,5 milhões em doações não-contabilizadas na campanha ao governo do Estado em 2014. Quando foi noticiado o pedido da PGR, o…
O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publica hoje (7) a lei que reduziu de 16% para 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre o diesel no estado. A legislação foi fruto de negociação com caminhoneiros, em meio à greve da categoria que gerou uma crise de desabastecimento em todo o país. O projeto de lei foi enviado para a Assembleia Legislativa (Alerj) no último dia 25, e aprovado pelos deputados no dia 30, sendo sancionado ontem em cerimônia no Palácio Guanabara. Com isso, o Rio de Janeiro passa a ter a…
A Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP) vendeu três dos quatro blocos ofertados nesta 4ª Rodada de Partilha e arrecadou R$ 3,15 bilhões em bônus, garantindo investimento mínimo de R$ 738 milhões ao país. A previsão era arrecadar R$ 3,2 bilhões com bônus de assinatura. Das quatro áreas ofertadas, apenas o bloco de Itaimbezinho, no pré-sal da Bacia de Campos, não recebeu oferta. Já o bloco mais cobiçado e o primeiro a ser licitado, o de Uraipuru, foi arrematado pelo consórcio formado pela portuguesa Petrogal, a norueguesa Statoil e a ExxonMobil que ofereceram 75,49% de óleo-lucro à…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 1220/15, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que disciplina os valores a receber pelo mutuário na desistência da compra de imóvel. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Jose Stédile (PSB-RS), será enviada para votação no Senado. Quando o empreendimento tiver seu patrimônio separado do da construtora, em um mecanismo chamado de patrimônio de afetação, o comprador que desistir do imóvel terá direito a receber 50% dos valores pagos, após dedução antecipada da corretagem. Se o empreendimento não estiver com seu patrimônio assegurado dessa forma,…
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há pouco, suspender o uso do voto impresso nas urnas eletrônicas durante as eleições de outubro. A Corte julga na tarde desta quarta-feira (6), pedido de liminar da Procuradoria-Geral da República (PGR) para impedir a impressão, criada na minirreforma eleitoral, em 2015. Até o momento, votaram contra a impressão do voto os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. A maioria entendeu que a impressão viola o princípio constitucional do sigilo do voto. O julgamento continua para tomada dos votos restantes, dos ministros…
O prefeito Ramon Wollinger (PSD) sancionou na terça-feira (5) a Lei 3862/2018, de autoria do vereador Douglas Borba (PP), que determina a implantação do “Troco Solidário”. O projeto que tem como objetivo estimular a solidariedade dos cidadãos para com as entidades sociais sem fins lucrativos do município, por meio do engajamento voluntário do comércio local. A iniciativa será regulamentada pela Associação Empresarial e Cultural de Biguaçu (Acibig) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), por meio do Núcleo de Jovens Empreendedores de Biguaçu (Nacje), em pareceria com a Prefeitura Municipal. Os empresários Diego Sommer e Valmir Borges Júnior, respectivos coordenador e tesoureiro…