A Câmara dos Deputados aprovou hoje (22), em primeiro turno, a Proposta de Emendas à Constituição (PEC) 39/11, que transfere a estados…
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A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre terrenos de marinha aprovou, na quarta-feira (21), proposta que retira a propriedade exclusiva da…
O prefeito em exercício de Biguaçu, Vilson Norberto Alves(PP)< recebeu, na tarde de terça-feira (9), representantes da Associação dos Ocupantes de…
O advogado José Braz da Silveira participou, na noite desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), de audiência…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 581/17, do Senado, que susta a aplicação de norma editada…
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta as pessoas com…
Depois de diversas discussões e audiências sobre as chamadas “Terras de Marinha”, aqueles que têm suas residências fixadas até 33…
O prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger (PSD), assinou, nesta semana, um acordo de cooperação técnica que visa desenvolver ações conjuntas…
As propostas de alteração ao texto da Medida Provisória (MPV) 691/2015, editada pelo governo federal, foram apresentadas em palestra ministrada…
Os terrenos de marinha de Joinville (SC), que teriam feito parte do dote da princesa Dona Francisca Carolina de Bragança…
Carol Ramos / CMB A audiência pública realizada na noite dessa terça-feira, 26/9, na Câmara Municipal de Biguaçu, rendeu importantes…
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (27) disputa envolvendo a titularidade dos terrenos de marinha situados em ilhas costeiras…