A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão cautelar que obriga a rede social “Facebook” a excluir perfil falso criado em nome de uma empresa de Joinville, que atua no ramo de fabricação de máquinas para a indústria. e fornecer os dados necessários para localizar o impostor. A rede social alegou não possuir os dados requeridos, uma vez que, para o cadastro no site, só é preciso informações básicas e, por isso, estaria impossibilitada de fornecê-los. Ainda afirmou que o armazenamento dos dados seria uma afronta à garantia constitucional de direito à…
Autor: Alexandre Alves
Devido à superlotação nos cemitérios da Capital, a Secretaria do Continente solicitou um estudo para possível projeto de cemitério vertical, anexo ao Cemitério São Cristóvão, em Coqueiros. A área para construção do novo modelo de cemitério seria um espaço já existente dentro do atual São Cristovão, com um total de 250 m². Com a construção em forma de pavimentos, o projeto teria uma área construída em torno de 1.250 m² (cinco pavimentos de 250 m² cada). Nesta composição, o projeto apresentaria as seguintes características de construção: edifício com cinco pavimentos, num total de 300 túmulos por pavimento, totalizando 1.500 túmulos, além…
A X Conferência Municipal de Assistência Social de Biguaçu aconteceu nesta quarta-feira (29), no auditório da Igreja Matriz, bairro centro. A informação é da assessoria O tema da Conferência foi “ Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026.” Com este tema, seu objetivo foi analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do SUAS (Sistema Único da Assistência Social) reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado. A Conferência contou com a palestrante Vânia Fátima Guareski Souto, que é Assessora da Assistência Social de Municípios da Grande Florianópolis, tendo como objetivo de sua…
A repetição de catástrofes naturais de grande impacto, principalmente enchentes, enxurradas e deslizamentos, levaram o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a exigir que os municípios elaborem o chamado diagnóstico ambiental. “O juiz da comarca de Coronel Freitas concedeu liminar dia 25 de maio determinando que o prefeito faça o diagnóstico ambiental”, revelou o promotor de justiça Paulo Locatelli, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do MPSC, na tarde dessa terça-feira (28), na sede do órgão, em Florianópolis. Locatelli informou que o MPSC está pronto para colaborar com os prefeitos e anunciou que o CME distribuiu…
Assessoria Vereadores da Câmara de Biguaçu se encontraram na Praça Nereu Ramos, na manhã do último sábado, e na tarde de segunda-feira (27), para lançar oficialmente a campanha “Hospital Regional de Biguaçu: direito de 100 mil habitantes”. O lançamento, que incluiu a aplicação e distribuição de aproximadamente mil adesivos em ambos os dias, continua com outras ações de apoio à abertura do hospital, marcada para 20 de agosto. A campanha também visa cobrar dos governos Estadual e Federal o cumprimento da promessa de custear as despesas com a manutenção do equipamento em saúde após sua abertura, cuja participação é de 50% de…
A equipe de fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana de Florianópolis (SMMU) está realizando vistoria nas 165 vans escolares da cidade. A medida visa a garantir a segurança dos estudantes que utilizam esse meio de transporte para se deslocarem de casa para a escola. Até o momento, mais de 50 veículos foram fiscalizados e os trabalhos devem ser concluídos até a próxima semana. De acordo com os fiscais da SMMU, entre as principais irregularidades estão o desbotamento das faixas laterais, bancos deteriorados e para-brisas quebrados. Quando o item é de segurança, selo e licença do veículo são retirados, sendo devolvidos…
Cerca de 200 policiais, entre civis e militares, estão cumprindo 40 mandados de busca e apreensão, nesta quinta-feira de manhã, no bairro Monte Cristo, nas comunidades Chico Mendes e Novo Horizonte, na região continental de Florianópolis. Conforme a assessoria, a “Operação Ordem e Progresso” ocorre em função dos constantes conflitos nessa área. A operação visa, além da apreensão deste material, identificar residências e pessoas investigadas, e mapear o local em virtude de mudanças urbanas realizadas pelos próprios criminosos. Entre estas mudanças, podem ser citadas a retirada de lajotas para fazer barricadas, que além de tentar impedir o acesso dos policiais, atinge…
A quinta-feira (30) foi mais um dia que iniciou com nevoeiro em algumas cidades de Santa Catarina. A imagem abaixo mostra a indicação de nevoeiro através da imagem do satélite GOES13. Este fenômeno é comum no inverno, quando a temperatura fica mais baixa. Os nevoeiros se formam quando a temperatura cai até um ponto em que a umidade relativa chega a 100%, condensando assim o vapor d’água na atmosfera e formando estas nuvens próximas à superfície. Os nevoeiros ocorrem na maioria das vezes em dias de céu claro, quando há um sistema de alta pressão sobre a região. Este sistema inibe a…
Proprietários de veículos com placa final 7, que não optaram pelo parcelamento do IPVA 2015, têm até esta sexta-feira, dia 31 de julho, para quitar sua obrigação em cota única, sem multa. O prazo para parcelamento do imposto terminou no dia 10 de julho. Quem tiver veículo com placa final oito já deve programar o pagamento do IPVA, cujos prazos começam a vencer no dia 10 de agosto. A Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo recolhimento do imposto, lembra que os vencimentos dependem do final da placa do veículo, mas os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento.…
O auditor do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) Gerson dos Santos Sicca, relator da auditoria que está avaliando a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a deputados estaduais e servidores da Assembleia Legislativa, recebeu os integrantes da Comissão da Moralidade Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Santa Catarina (OAB/SC), Eduardo Goeldner Capella, José Sérgio da Silva Cristóvam e Andrey Vicente da Luz. A assessoria do TCE informa que, na oportunidade, o presidente da Comissão, Eduardo Capella, explicou que o propósito da visita foi informar o relator sobre o acompanhamento do processo pela…
Dois homens armados assaltaram uma agência lotérica no centro de Biguaçu, localizada na rua Hermogenes Prazeres, nesta quarta-feira à tarde. Um deles pulou a divisória entre os caixas e o público para cometer o sinistro, enquanto o outro ficou na porta, dando cobertura. A ação foi rápida e os criminosos fugiram levando o dinheiro que havia nos caixas. Segundo informações da Polícia Militar, uma mulher foi feita de “escudo humano” pelos assaltantes quando a polícia chegou ao local. Um dos bandidos chegou a atirar para cima, dando a entender que não exitaria para enfrentar a polícia, colocando a vida da refém em…
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou pena de cinco anos e 10 meses de prisão, em regime inicial fechado, a um homem acusado de tráfico de drogas, preso em flagrante após vender maconha para uma adolescente, em abril de 2014. A garota levou a droga para dividir com uma amiga na escola. A direção do estabelecimento percebeu o fato e acionou a polícia, que realizou o flagrante e localizou 200 gramas da droga na casa do acusado e de seu irmão adolescente. Houve apelação tanto por parte do acusado, com pedido de absolvição,…