O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral reconhecida,…
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Poderá ser considerada nula a decisão de juiz trabalhista que indeferir, sem fundamentação, a oitiva de partes ou testemunhas ou…
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Trabalho decidiu, em decisão tomada esta semana, manter multa de R$ 2,7 mil a…
Longe de ser uma terra sem lei, no WhatsApp, o que você disser pode ser usado contra você. Até nos…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para o bloqueio de bens do ex-secretário de Administração e…
Já estão abertas as inscrições para o processo seletivo de doutorado da Universidade do Vale do Itajaí, em parceria com…
Um morador de Pinhalzinho (SC) flagrado transportando anabolizantes teve a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).…
Usuários de estacionamentos públicos e privados têm assegurado o direito de responsabilização desses estabelecimentos pelos objetos deixados no interior dos…
A Câmara analisa projeto (PL 5922/16) do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que determina que o advogado somente poderá ser preso…
Com base na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski negou seguimento ao Habeas Corpus (HC…
Com o argumento de que os réus tiveram limitação indevida ao exercício do direito de defesa, o decano do Supremo…
O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, Válter Túlio Amado Ribeiro, homologou um acordo parcial de cerca…