A Câmara dos Deputados analisa proposta que torna obrigatória a inclusão de advertência nos rótulos dos produtos que representem risco para a gravidez. A medida está prevista no Projeto de Lei 6063/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que deixa o detalhamento da proposta para o Poder Executivo. “A legislação a respeito da propaganda prevê a divulgação de mensagens de alerta sobre a ingestão de álcool e sobre o tabagismo para mulheres gestantes em garrafas e maços de cigarro. No entanto, produtos químicos, cosméticos, saneantes, medicamentos, por vezes de uso corriqueiro, representam ameaças para os fetos em gestação inteiramente desconhecidas”, alerta…
Autor: Alexandre Alves
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, informou ontem (3) que o governo está preparando medidas para aperfeiçoar os contratos de concessão para geração e transmissão de energia. O objetivo é evitar o descumprimento dos prazos de conclusão das obras ou a quebra do compromisso assumido pelos investidores. De acordo com Rufino, a Aneel pretende solucionar o conflito gerado pela empresa espanhola Abengoa que, em processo de recuperação judicial, pediu que o caso passe para a esfera da Justiça federal. Em razão das dificuldades financeiras, a Abengoa suspendeu as atividades no país, deixando de realizar as…
A Câmara dos Deputados analisa proposta que determina expressamente na lei que a reparação de danos morais ressarcirá o consumidor também pelo tempo gasto na defesa de seu direito e na busca da solução para seu problema. O Projeto de Lei 5221/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), inclui a medida no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Gouveia afirma que o dever do fornecedor de indenizar pela perda do tempo livre tem sido acolhido pela jurisprudência no País. Segurança jurídica Para ele, portanto, essa previsão legal trará segurança jurídica aos operadores do direito do consumidor. “O projeto fortalecerá o…
Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicadas hoje (3) no Diário Oficial da União proíbem a distribuição e a comercialização de lotes de três marcas de canela em pó identificadas com pelo de roedor. Os produtos são os seguintes: – lote 3855 (válido até 23/08/2018) do produto Canela em pó – amido e açúcar, marca Fã, embalagem de 30g, distribuído por Junco-Indústria e Comércio Ltda. – lote 1607 (válido até 1/07/2018) do produto Canela em pó, marca Sacy, embalagem de 30g, fabricado pela empresa Indústria e Comércio de Temperos Sacy Ltda. – lote 01/06MP (válido até 12/04/2017) do…
A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) na cidade de São Paulo fechou janeiro em 0,32%. Na aferição anterior, referente à terceira quadrissemana do mês o índice havia ficado em 0,58% na terceira quadrissemana de janeiro. A maior alta foi do grupo educação (6,51%), com elevação 8,03% dos custos com cursos regulares. Os gastos com saúde tiveram aumento de 0,7%, influenciados pela alta de 0,95% nos contratos de assistência médica. O grupo transportes subiu 0,5%. Alimentação ficou em 0,16%, desacelerando em relação ao 0,68% verificado na medição anterior. Os gastos…
O PT anunciou que deverá juntar esforços para impedir que o governo federal consiga aprovar na Câmara dos Deputados as reformas da Previdência e trabalhista. “São propostas que criam muitos problemas e retiram direitos da população”, afirma o novo líder do partido, deputado Carlos Zarattini (SP), que está no terceiro mandato como deputado federal e assume a liderança pela primeira vez. Segundo Zarattini, o partido propõe a discussão de uma reforma tributária que passe a tributar a renda e o patrimônio, em vez do consumo, e uma reforma política que democratize as eleições. Economista, Zarattini é especialista em transportes e…
O governo brasileiro enviou à Síria 44 mil unidades de medicamentos destinados à população desabrigada e atingida por conflitos no país árabe. De acordo com o Ministério da Saúde, foram doados também três kits de medicamentos e insumos estratégicos de saúde, cada um capaz de atender até 500 pessoas por um período de três meses. A remessa de aproximadamente 1 tonelada está sendo transportada pelo navio Fragata União, da Marinha do Brasil, e já partiu do Rio de Janeiro em direção ao Líbano. A ação é uma parceria entre os ministérios da Saúde, Defesa, Relações Exteriores e Marinha do Brasil.…
Um dia depois de o Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, manter os juros da maior economia do planeta, o dólar voltou a cair e fechou no menor valor em três meses. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (2) vendido a R$ 3,122, com queda de R$ 0,028 (-0,89%). A moeda está na menor cotação desde 25 de outubro (R$ 3,107). O dólar operou em queda durante toda a sessão. Na mínima do dia, por volta das 12h, chegou a ser vendido a R$ 3,11, antes de reduzir o ritmo de queda durante a tarde. A divisa acumula queda de…
Começam hoje (3) as matrículas para os candidatos selecionados na chamada regular da primeira edição deste ano do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Elas poderão ser feitas até a próxima quarta-feira (8), a critério das instituições de ensino. Os candidatos devem estar atentos ao cronograma e aos procedimentos estabelecidos pelas instituições, já que não haverá outra chamada para os selecionados na primeira opção de curso. No dia 16 de fevereiro, serão convocados os candidatos que integram a lista de espera do Sisu, aqueles que não foram selecionados em nenhuma das opções na chamada regular e aqueles selecionados na segunda opção,…
Seis pessoas – quatro mulheres e dois homens – foram presas nesta sexta-feira de manhã, no Morro da Boa Vista, em Biguaçu, sob a acusação de tráfico de drogas. Todos tiveram mandados de prisão expedidos pela Justiça. A operação foi deflagrada pelo 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), sediado em Biguaçu, com apoio de policiais do 7º BPM, de São José, da Companhia de Cães da 3ª Região de Polícia Militar e do Batalhão de Polícia Militar Ambiental. O caso foi investigado pela Agência de Inteligência (AI) do 24º BPM, após receber informações oriundas de denúncias, dando conta de que na…
Verduras, frutas e hortaliças produzidas sem agrotóxicos serão vendidas na primeira edição do ano da feira de orgânicos no hall da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) nesta sexta-feira, 3. O evento será das 8h às 16h no hall da Fundação. Desta vez, a feirinha terá uma novidade: durante o evento, o professor da UFSC, Alfredo Celso Fantini, apresentará o projeto Manejo Sustentável da Mata Atlântica. O pesquisador vai mostrar ao público espécies de árvores como licurana, jacatirão, pau-jacaré e canelas, destacando como é possível utilizar o potencial madeireiro da floresta nativa e conservar a biodiversidade ao mesmo tempo. Durante o…
Visando manter a prestação dos serviços de assistência técnica aos produtores rurais, o prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger, recebeu, na tarde de quarta-feira (1), representantes da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) para tratar sobre a renovação contratual para a manutenção das atividades no município. O contrato tem o objetivo de manter a parceria neste ano de 2017, garantindo a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, com disponibilização de pessoal técnico especializado em assessoramento para elaboração, acompanhamento, execução e avaliação do Plano Anual de Trabalho (PAT) de ações para a área rural…