O Ministério da Educação pediu ontem (1°) que a Polícia Federal investigue denúncias de acesso indevido a dados pessoais de seis candidatos às vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). De acordo com os estudantes, a invasão teria possibilitado a alteração de suas opções de curso. No pedido, o MEC informa que o sistema não identificou indícios de violação. A pasta também ressaltou no documento protocolado hoje que todas as ações feitas no sistema são registradas em “log”, uma espécie de histórico, que permite uma auditoria completa das movimentações. “A partir da divulgação dos casos citados, as equipes técnicas do…
Autor: Alexandre Alves
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 245/16, de autoria do deputado Beto Rosado (PP-RN), que institui o sistema de governo parlamentarista no Brasil. A proposta também altera o sistema de eleição dos deputados, prevendo sistema distrital e majoritário, em lugar do atual sistema proporcional. Para Rosado, o sistema presidencialista está pouco preparado para lidar com as crises políticas, sociais e econômicas que ocorrem no transcurso dos mandatos eletivos. “As regras de funcionamento do sistema parlamentarista são mais adequadas às características das modernas democracias representativas, que exigem respostas rápidas e pertinentes às demandas políticas sempre…
O vice-governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, cumpriu agenda, nesta quarta-feira (1º), em Brasília, onde se reuniu com o presidente da República, Michel Temer, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro da Educação, Mendonça Filho. O objetivo foi levar o pleito das universidades do sistema Acafe para ampliação do número de beneficiários das bolsas de estudo concedidas pelo Governo Federal, regulamentação das universidades comunitárias e reabertura do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). “Precisamos ampliar o atendimento aos catarinenses para conseguirmos a formação de novas inteligências, com impacto…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral reconhecida, no sentido de que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição da República. Por maioria, venceu o voto proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso, que divergiu parcialmente do relator, ministro Marco Aurélio. O RE 65098 foi interposto pelo Município de Alecrim (RS) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que julgou inconstitucional a lei municipal (Lei 1.929/2008) que…
BBC | Duas semanas após a morte de Teori Zavascki, o ministro Edson Fachin foi escolhido nesta quinta-feira como novo relator das ações da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é o ministro mais recente da corte e foi nomeado em 2015, pela ex-presidente Dilma Rousseff. A relatoria foi sorteada apenas entre os cinco ministros da segunda turma do STF, na qual já corriam a maioria dos casos da Lava Jato. Além de Fachin, que veio transferido da primeira turma para a vaga aberta pela morte de Teori, fazem parte da segunda turma Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Celso de Mello e…
O ministro da Defesa, Raul Jugmann, foi a Manaus, nesta terça-feira (31), para participar de uma reunião com o ministro da Defesa da Colômbia, Luiz Carlos Villegas, sobre segurança na fronteira. O encontro ocorreu no Comando Militar da Amazônia (CMA) e teve a participação de comandantes das Forças Armadas dos dois países. Os ministros anunciaram ações conjuntas de combate a crimes transfronteiriços, entre elas, a integração na área de inteligência e a cooperação no combate à mineração ilegal. “Essa inteligência vai se dar desde os postos de fronteira de Brasil e Colômbia até o mais alto nível em Brasília, em…
UOL | A ex-primeira-dama e mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dona Marisa Letícia Lula da Silva, 66, teve morte cerebral nesta quinta-feira (2) em razão de complicações causadas por um AVC (Acidente Vascular Cerebral) hemorrágico. Ela estava internada em estado grave no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, desde 24 de janeiro, mas o quadro acabou se agravando na tarde desta quarta (1º), com a redução da atividade cerebral. Na terça (31), em razão de uma considerável melhora apresentada pela ex-primeira-dama, os médicos chegaram a retirar os sedativos que a mantinham em coma induzido, mas ela não teria…
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que busca assegurar a saúde vocal dos professores brasileiros. Para tanto, o texto prevê a oferta de infraestrutura física com acústica adequada nas salas de aula e programas de treinamento de voz para docentes, juntamente com formação continuada para melhorar as técnicas de comunicação dirigida aos alunos. A proposta acrescenta um inciso à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96), na parte que trata das incumbências dos estabelecimentos de ensino. O texto aprovado é, na verdade, um substitutivo apresentado pelo deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG) ao Projeto…
O prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger (PSD), completou o seu secretariado empossando, nesta quarta-feira (1), mais cinco secretários, cinco superintendentes, o controlador-geral e a corregedora municipal. A solenidade ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação. Ele já havia dado posse a uma parte de sua equipe do 1º e 2º escalão, no dia 3 de janeiro. Na noite de ontem, foram empossados os seguintes secretários: de Governo, Karoline Wollinger; de Saúde, Jaqueline Silveira dos Santos Souza; da Receita, João Luiz Luz; de Desenvolvimento Econômico, Izamir Luiz Junkes; de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, Ronnie Marks Maciel; além do controlador geral -…
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga empresas que instalam películas automotivas a realizarem testes para verificar a quantidade de luz que passa pelos vidros. A medicação da transmitância luminosa do conjunto vidro-película tem o objetivo de garantir que a luz que passa pelos vidros está dentro dos limites definidos por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), ao Projeto de Lei 4021/15, do deputado Evandro Roman (PSD-PR). O projeto original pretendia proibir a colocação de películas automotivas em áreas que comprometam o…
A partir da próxima terça-feira (6), viajantes procedentes do Brasil que forem visitar o Panamá terão que tomar a vacina contra a febre amarela. Para comprovar a imunização, o viajante deverá apresentar na chegada ao Pananá o Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (Civp). A determinação veio depois do surto de febre amarela no Brasil, concentrado principalmente em Minas Gerais. Ao todo, o estado teve mais de 700 casos suspeitos notificados e 40 mortes pela doença confirmadas. O Civp é emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, indicou, no final da noite desta terça-feira (31) o juiz Neil Gorsuch para ocupar uma vaga na Suprema Corte do país. Com a escolha, a Suprema Corte dos Estados Unidos ficará com uma formação de maioria conservadora, o que pesará na hora de decidir questões importantes no futuro, como o aborto, o uso de armas pelos cidadãos e a restrição ou ampliação dos direitos das religiões. O presidente Donald Trump tinha dois “finalistas” para sua indicação ao Supremo Tribunal – e ambos estavam na Casa Branca no momento da escolha: Neil Gorsuch, que…