A Coordenadoria de Recursos Cíveis do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para determinar que o município de Joaçaba forneça cilindros de oxigênio para tratamento domiciliar a todos portadores de doença pulmonar crônica obstrutiva. Em primeiro grau, a ação ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba foi julgada parcialmente procedente, concedendo o direito de receber o cilindro gratuitamente a apenas um paciente específico – um idoso portador de doença pulmonar crônica obstrutiva, autor da representação que deu origem à ação – mas não a todos os pacientes do município…
Autor: Alexandre Alves
O catarinense Ricardo Martins, que reside em Palhoça, na Grande Florianópolis, conquistou o título de campeão brasileiro de Rally Baja das motos, durante o Rally do Sudeste, realizado no último final de semana, no município de São Manuel no interior de São Paulo. “O Rally Rota Sudeste foi perfeito. Precisava terminar entre os cinco primeiros para ser campeão absoluto e acabei em 3º da geral. Meu foco aqui era o campeonato, corri focado nisso. Graças a Deus deu certo”, disse o piloto, ao portal especializado Auto Sport Brasil. Nessa temporada, Martins competiu com uma Yamaha WR450F. Ele já se garantira campeão…
* Rafael Alvim e Felipe Moreira Se você digitar a palavra “contraditório” no instrumento de busca dentro do texto do CPC vigente, irá encontrar apenas uma ocorrência, qual seja: no atual artigo 536, que trata dos embargos de declaração, os quais deverão ser “opostos, no prazo de 05 dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo”. Como se percebe, dentro desse contexto, o termo “contraditório” aparece em seu sentido adjetivo, e não substantivo. Não há, portanto, menção expressa ao princípio do contraditório no CPC de 1973, talvez pelo…
Faltando quatro rodadas para o término da Série ‘A’ do Campeonato Brasileiro, o Avaí tem 54% de chances de ser rebaixado para a Série ‘B’ e o Figueirense 34%, segundo cálculos feitos nesta segunda-feira à tarde, pelo matemático Tristão Garcia. Até a rodada anterior, o incide de possibilidade estava em 52% para o ‘Leão da Ilha’ e 28% para o ‘Furacão do Estreito’. Conforme a análise publicada no Infobola, a Chapecoense não possui mais perigo de descer à Segunda Divisão, mas o do Joinville aumentou de 92% para 94% após o time do Norte de Santa Catarina empatar com o…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 5398 para restabelecer o prazo integral de 30 dias para que detentores de mandatos eletivos se filiem aos novos partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) imediatamente antes da entrada em vigor da Lei 13.165/2015. A chamada lei da minirreforma eleitoral excluiu a criação de nova legenda como hipótese de justa causa para a desfiliação sem perda de mandato por infidelidade partidária. A ADI foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que alega que, até então, a regra em vigor para a…
As máquinas já estão trabalhando na pavimentação da rua Hermógenes Prazeres – uma das principais do centro de Biguaçu. Nesta segunda-feira à tarde, uma escavedeira hidráulica, motoniveladora e caminhões iniciaram os trabalhos da base. Todo o trecho entre a Leopoldo Freiberger até a praça Nereu Ramos receberá asfalto. O secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Fernando Duarte, disse, ao Biguá News, que o prazo de conclusão da obra é de aproximadamente 40 dias. “Já era para ter começado isso, mas devido ao excesso de chuvas de outubro, o serviço de implantação do saneamento básico atrasou um pouco”. A empreiteira que…
EM O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, nesta segunda-feira à noite, que o movimento de greve dos caminhoneiros tem viés “indiscutivelmente político” e que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério de Justiça “vão agir com rigor”. Os caminhões que estiverem parados nos acostamentos e em cima das rodovias serão multados em cerca de R$ 1.9 mil (a multa é prevista no Código Brasileiro de Trânsito). E caso o motorista não retire o veículo após aplicação da multa, a PRF está autorizada a efetuar o reboque. “Não há uma pauta de reivindicações, nós não temos possibilidade de negociar…
Assessoria Proprietários de veículos com placas de final 9 e 0 devem pagar as parcelas (final 9 – 3ª parcela / final 0 -2º parcela) do IPVA até esta terça-feira, 10. A última parcela dos veículos com placa de final 0 deve ser paga até o dia 10 de dezembro. A Secretaria de Estado da Fazenda lembra que os vencimentos do IPVA dependem do final da placa do veículo, mas os contribuintes podem antecipar o pagamento. O IPVA pode ser recolhido no Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Sistema Bancoob/Sicoob, HSBC e Cecred. A quitação é um…
SES Da mesma forma como o Outubro Rosa é um movimento voltado aos cuidados da saúde da mulher, o Novembro Azul tem o objetivo de alertar os homens sobre a importância de fazer acompanhamento regular das suas condições de saúde. Homens vivem, em média, sete anos menos que as mulheres e têm mais doenças do coração, câncer, diabetes, colesterol e pressão arterial elevadas, além de tendência à obesidade e ao sedentarismo. Nesse sentido, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e o Governo Federal esperam, por meio da implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, que…
Um homem de 27 anos foi preso or Policiais do 7º Batalhão de Polícia Militar (BPM), na rua Manaus, bairro Dona Wanda, em São José, portando uma pistola calibre .25 mm. Após atitude suspeita do indivíduo, os policiais, do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT) e viatura de área realizaram uma incursão e fizeram a abordagem. Além da pistola, com ele os policiais apreenderam um carregador e seis munições intactas. O homem e os materiais apreendidos foram encaminhados à Central Regional de Plantão Policial de São José, informa a PM.
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença prolatada pelo juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca de Balneário Camboriú, que proibiu a GB Estacionamentos de efetuar a cobrança de hora cheia dos clientes, mesmo que estes usassem apenas tempo fracionado. A empresa ajuizou ação contra lei municipal e perdeu na primeira instância. Inconformada, ingressou no TJSC com mandado de segurança, que fora julgado improcedente. A nova legislação, aprovada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo Executivo, instituiu a cobrança da tarifa de estacionamento na forma fracionada, de 10 em 10 minutos, e não por hora cheia. O…
A cebola foi a cultura mais prejudicada pelas chuvas das últimas semanas em Santa Catarina. Levantamento preliminar do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola da Epagri (Cepa) indica que 26 municípios do Alto Vale do Itajaí (incluindo Alfredo Wagner e Leoberto Leal) vão enfrentar de 50% a 60% de perda na produção, com 72% da área atingida por algum tipo de dano causado pela chuva. A região também terá prejuízos com as culturas de fumo, arroz e milho, porém em menor escala. Segundo João Rogério Alves, analista de pesquisa e extensão rural da Epagri/Cepa, a cebola está em época de colheita…