A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou sentença de primeira instância e determinou que uma seguradora honre apólice e promova o pagamento de indenização por morte decorrente de acidente de trânsito, mesmo após constatada a embriaguez ao volante da vítima. Para os julgadores, não é possível presumir, com base apenas em laudo, que o segurado teve dolo em sua conduta ou que sua atitude foi decisiva para o acidente. A câmara determinou, em favor da família, o pagamento de R$ 35 mil pela morte acidental, acrescidos de R$ 3 mil a título…
Autor: Alexandre Alves
A criação do Comitê Executivo Estadual para Assuntos Agrários foi tema de audiência do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Nelson Schaefer Martins, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Cézar Medeiros, com o juiz agrário Juliano Serpa e representantes dos demais órgãos que atuam em conjunto na área em Santa Catarina. O órgão deverá definir diretrizes e protocolos em situações de conflitos agrários, tanto para magistrados como para promotores de justiça, polícias militar e civil e Incra. Assim, a substituição de representantes não irá alterar a conduta no encaminhamento de ações possessórias. Serpa adiantou que…
A Secretaria do Continente segue com diversas obras em toda a região. Na próxima semana, terão inicio as obras de recuperação de drenagem pluvial e pavimentação nas ruas na região continental de Florianópolis. Serão 16 ruas a passar por recuperação no pavimento de lajotas e reconstrução de drenagens pluviais. A empresa Standard Construções foi a vencedora do processo licitatório para execução das obras. As ações abrangem diversas localidades, como Capoeiras, Monte Cristo, Estreito, Coloninha, Vila São João e Jardim Atlântico. O contrato assinado é de R$ 501.7 mil, com prazo de cinco meses para a conclusão dos trabalhos. As obras terão início na…
A partir desta quarta-feira (1º), haverá reajuste no valor dos estacionamentos da Multipark, em Florianópolis. A vaga de automóvel, que hoje custa R$ 3,50, será atualizada para R$ 4,00. Já a vaga para motocicleta, passará de R$ 2,50, para R$ 3,00, informa a assessoria da prefeitura da capital. Os usuários podem realizar o pagamento com dinheiro, cartões de crédito ou débito e eventualmente com cheques. O reajuste faz parte do contrato de concessão. Atualmente são 1.500 vagas, distribuídas em cinco áreas de estacionamento: rua Dr. Frederico Rolla, CentroSul, Mercado Público e Assembleia Legislativa. A empresa administradora repassa ao município cerca de…
O governador Raimundo Colombo anunciou, nesta segunda-feira(29), a autorização para o pagamento de 50% do 13º salário de 2015, para todos os servidores do Estado, no dia 17 de julho. “Mesmo em um momento de estagnação da economia, vamos manter a tradição. Já é o 9º ano consecutivo que o Governo de Santa Catarina adianta a primeira parcela do 13º, além de pagar os salários em dia”, destacou o governador, por meio de sua assessoria. De acordo com cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o pagamento do salário de junho no dia 30 (R$ 888 milhões), mais…
O motociclista Jorge Filho, de 48 anos, morreu, nesta segunda-feira (29) à tarde, em um acidente de trânsito na BR-101, em São José. Ele perdeu o equilíbrio de sua motocicleta, caiu na pista no Km 202 da rodovia, sentido Norte, e foi atropelado por uma carreta. O socorro chegou a ser acionado, mas Jorge morreu ainda no local do acidente. O atropelamento ocorreu por volta de 16h15 e gerou lentidão na BR-101 por mais de uma hora e meia. Diário Catarinense
O atleta Everson de Assis Camilo, da equipe AVAÍ FC/FME Florianópolis/APGF, é o novo campeão brasileiro de ciclismo. Ele venceu o Campeonato Brasileiro que foi disputado em Araraquara (SP), mobilizando 170 atletas de 14 Estados, entre 26 e 28 de junho. Everton mostrou estar em grande forma e venceu os companheiros de fuga, terminando os 182,7 km da prova em 4h35min. Esta fuga percorreu as últimas nove voltas do circuito à frente do pelotão e conseguiu vir para a chegada. Os nove atletas entraram na reta de chegada e começaram o sprint final. “Agradeço e dedico o título a Deus e a…
A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) majorou, para R$ 15 mil, o valor de indenização por danos morais devida por instituição financeira a fiadora de contrato celebrado no Sul do Estado. O contrato de abertura de crédito fixo, firmado entre uma microempresa fabricante de balas e caramelos e um banco, tinha prazo final estabelecido, embora existisse uma cláusula a possibilitar sua renovação automática. “Inarredável a ilicitude da casa bancária em manter o nome da fiadora no cadastro de maus pagadores, pois a dívida que deu origem à inscrição refere-se a período posterior…
Numa manhã voltada à cidadania e ao lazer, o bairro Bom Viver recebeu a 3ª edição do evento “Prefeitura com Você”, no último sábado (27). O prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger, e todo o secretariado estiveram presentes no bairro para atender diretamente a população. Na oportunidade, foram assinadas as ordens de serviço para a pavimentação de quatro ruas e o novo sistema de iluminação de mais duas vias na região. Através do programa “Prefeitura com Você”, a administração municipal tem o objetivo de estar mais presente nos diversos bairros de Biguaçu, para promover o diálogo direto com os cidadãos para…
O presidente da JBS, Wesley Batista, disse, neste domingo à noite, após sair da reunião da presidente Dilma Rousseff com empresários brasileiros, realizada em Nova York, que os Estados Unidos vão abrir mercado para a carne bovina brasileira. A abertura deve ser anunciada pelo governo americano nesta terça-feira (30), durante encontro do presidente Obama com Dilma. O acordo pode beneficiar principalmente os pecuaristas de Mato Grosso – principal produtor de carne do país – e as indústrias aqui instaladas. Atualmente, o principal mercado da proteína mato-grossense é a China, que entre janeiro e abril de 2015 comprou 20,6 mil t.,…
O Governo do Estado, por meio da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), vai disponibilizar R$ 55 milhões em operações de crédito para microempreendedores catarinenses. A medida busca contribuir para o aceleramento da economia em período de ajuste fiscal por parte do governo federal. O governador Raimundo Colombo e o presidente do Badesc, Wellington Roberto Bielecki, assinaram autorizações para os repasses em ato na tarde de sexta-feira (26), em Florianópolis. O crédito estará disponível nos 295 municípios catarinenses. “Nosso esforço é para dinamizar a economia, oferecendo oportunidades para empreender, para que estes pequenos empresários tenham capacidade de…
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve condenação de um supermercado ao pagamento de indenização, por danos morais, em favor de cliente que teve o dissabor de ver negado seu crédito justamente em um dos caixas da loja, após carregar dois carrinhos com compras, no valor de R$ 800. Embora seu cartão, ofertado pelo próprio estabelecimento, estivesse com saldo positivo de R$ 1,2 mil, conforme extrato probante, a operadora do caixa foi taxativa ao negar a conclusão do negócio. Tudo aos olhos do público que por ali efetuava também suas compras, inclusive…