A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou recurso do Estado de Santa Catarina, ao passo que atendeu parcialmente a apelação de um cidadão, vítima de choque provocado por viatura da Polícia Militar que não respeitou o sinal vermelho no momento em que perseguia um suspeito. A sentença obriga o Estado a indenizar o dono do carro danificado pela viatura da PM por danos materiai,s no valor de R$ 17,5 mil – quantia essa que deverá ser atualizada desde a data do acidente, em novembro de 2011. De acordo com o processo, o motorista trafegava normal e regularmente…
Autor: Alexandre Alves
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou o proprietário de um caminhão ao pagamento de R$ 11,4 mil em favor do Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina (Deinfra), após acidente de trânsito em que se registrou a destruição de mais de 60 metros de guard-rail (defensa metálica) no acostamento de uma rodovia estadual, em abril de 2009. O condutor, em sua defesa, disse que o acidente ocorreu em virtude das péssimas condições de trafegabilidade da rodovia, inclusive falta de sinalização adequada e buracos na pista de rolamento. Todavia, segundo a câmara, o…
A próxima quarta-feira, 27, é uma data emblemática para educação. Por ser o Dia Nacional do Censo Escolar, a última quarta-feira do mês de maio é utilizada como referência para a coleta dos dados educacionais para informar ao Censo Escolar. As informações deste levantamento serão utilizadas por gestores, pesquisadores e comunidade escolar. “Essas informações são uma forma de garantir os recursos o acesso aos programas, além da avaliação e monitoramento das políticas que irão elevar a qualidade da educação”, comenta o diretor de Ensino Superior da Secretaria da Educação, Gilberto Agnolin. O Censo Escolar é realizado pelo sistema online Educacenso…
O governador Raimundo Colombo se reuniu, nesta segunda-feira, 25, no Centro Administrativo, em Florianópolis, com a de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Angela Albino, para discutir as ações em relação a entrada de imigrantes haitianos em Santa Catarina vindos do Estado do Acre. Também participou da reunião o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa. “Vamos fazer o necessário para dar apoio a essas pessoas e a Secretaria de Assistência Social será a porta voz do Estado durante esse processo”, disse Colombo, por meio da assessoria. Foto: Jaqueline Noceti / Secom “Queremos acertar e tratar melhor das…
A direção da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) comunicou ao vice-governador, Eduardo Pinho Moreira, nesta terça-feira, 26, que a certificação de Santa Catarina como Zona Livre de Peste Suína Clássica foi aprovada por unanimidade pela entidade. O certificado será entregue na quinta-feira, 28, na sede da OIE, em Paris. Santa Catarina é o maior produtor e exportador nacional de carne suína. São 10 mil propriedades rurais – que, em 2013, conforme a Associação Catarinense de Criadores de Suínos, geraram 65 mil empregos diretos e 140 mil indiretos – integradas às 159 agroindústrias estabelecidas no Estado. A produção anual de…
O governador Raimundo Colombo autorizou nesta terça-feira, 26, a execução do projeto para construção de um novo prédio na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). O anúncio foi feito durante a visita do governador às estruturas da FCEE. A presidente da Fundação, Rosemeri Bartucheski, e o secretário de Planejamento, Murilo Flores, acompanharam a visita. Nós vamos fazer investimentos importantes. A fundação tem uma missão fundamental, que é de qualificar o trabalho feito com todas as Apaes, o processo científico, tecnológico e, sobretudo, humano. A nova estrutura vai criar uma condição diferenciada e especial de trabalho. Os recursos já estão…
Assessoria A Prefeitura de Biguaçu, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer (Secetul), convida a todos os biguaçuenses para participarem a partir da zero hora desta quarta-feira (27/05) do Dia do Desafio. O Dia do Desafio é uma competição entre cidades e tentará mobilizar o maior número de pessoas para a prática de esportes e atividades físicas. Foi criado no Canadá e é difundido mundialmente pela The Association for International Sport for All (Tafisa), entidade de promoção do esporte para todos, sediada na Alemanha. A campanha serve de incentivo à prática regular de atividades físicas em benefício…
A partir do primeiro semestre de 2016, a seleção dos estudantes aptos para a contratação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). É o que determina portaria normativa assinada pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26). Segundo o texto, que altera norma de 2010, estão mantidas as exigências estabelecidas pelo MEC no fim do ano passado para inscrição no Fies. Ou seja, os candidatos ao financiamento devem registrar “média aritmética das notas obtidas nas provas do…
A Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) está capacitando extensionistas que atuam nas áreas de maricultura e pesca em 12 municípios do Estado. O curso será realizado em Florianópolis, com recursos do Programa SC Rural, e é focado no nivelamento e na capacitação de 16 técnicos. O treinamento será realizado de 25 a 29 de maio, no Centro de Treinamento da Epagri de Florianópolis (Cetre), com organização e coordenação do pesquisador do Centro de Desenvolvimento de Aquicultura e Pesca da Epagri (Cedap), João Guzenski, informa a Secretaria de Comunicação do Estado. Os extensionistas receberão orientações…
O governador Raimundo Colombo esteve reunido, nesta segunda-feira (25), no Centro Administrativo, em Florianópolis, com o prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger, para ver o andamento da construção do Complexo da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC). A estrutura será construída em um terreno de 96 mil metros quadrados, no município de Biguaçu, na Grande Florianópolis, com custo aproximado de R$ 4 milhões do Programa Pacto por Santa Catarina. “Uma obra importante para a região que vamos dar andamento. O acesso ao local terá projeto do Deinfra e logo poderá ser licitado”,…
Lucas Gabriel Marins Do UOL, em Curitiba Juristas e professores universitários protocolaram na tarde desta segunda-feira (25) um pedido de impeachment contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). O documento, entregue à assembleia legislativa, contou com quase 6.000 assinaturas. A iniciativa partiu do advogado Tarso Cabral Violin, membro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná. Ele esteve presente no embate entre professores e a Polícia Militar, no dia último 29 de abril, no Centro Cívico de Curitiba, e que deixou mais de 200 feridos, segundo a prefeitura. “O impeachment do governador cabe porque ele cometeu crime de…
Leonardo André, Pedro Ivo Almeida e Vinicius Castro Do UOL, no Rio de Janeiro Flamengo e Paolo Guerrero chegaram a um acordo para o atacante vestir a camisa rubro-negra após a Copa América, no Chile. Com a confirmação de que o peruano não seguirá no Corinthians, clube com o qual tem compromisso até 15 de julho, os dirigentes cariocas intensificaram as conversas e apresentaram possibilidades de contrato, aprovadas pelo jogador e empresários Para chegar ao acordo, inicialmente de três anos, o Rubro-negro ofereceu garantia de vencimentos em dia e o máximo de R$ 12 milhões em luvas, além do salário…