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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem (1º) recurso do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),…
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 134612, impetrado em…
O município de Palhoça terá que pagar multa de R$ 25 mil ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos…