A partir de março do ano que vem, as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros. Isso significa que os viajantes vão poder escolher, na hora de comprar a passagem, se vão despachar ou não as bagagens. Para quem optar pelo serviço, poderá haver cobrança pelo volume despachado. A medida valerá para passagens compradas a partir de 14 de março de 2017. Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de 32 quilios nos internacionais. As novas regras para o transporte aéreo de…
Autor: Alexandre Alves
O juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba, voltou hoje (12) a bater boca com um dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante audiência da ação penal na qual Lula é réu. Durante a oitiva de uma funcionária da empreiteira OAS, Moro chegou a gritar com defensor Juarez Cirino após várias interrupções. “Respeite o juízo!”, gritou Moro. O bate-boca começou após uma pergunta feita por um procurador da República à funcionária Marilza Marques, responsável pela área de atendimento da empreiteira e que acompanhou as visitas no apartamento tríplex em Guarujá (SP), imóvel investigado na Operação…
O secretário da Segurança Pública, César Augusto Grubba, recebeu, em audiência na tarde desta segunda-feira (12), a prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, para tratar da construção do novo complexo de segurança do município. A proposta é iniciar a construção no terreno onde seria erguida a Central de Triagem de São José, obra essa de responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) para recolhimento de presos provisórios. Contudo, o novo formato exclui a construção de um presídio. Adeliana colocou-se contra a unidade prisional em seu município. No local serão construídas as sedes da Delegacia Regional de Polícia (DRP), Delegacia de Polícia…
A Prefeitura de Biguaçu enviou, na tarde desta segunda-feira (12), à Câmara de Vereadores, o ofício nº 574/2016, que retira os artigos 25 e 26 do Projeto de Lei Complementar nº 32/2016. Este altera disposições do Código Tributário Municipal. Esses dois artigos tratavam da taxa de coleta do lixo. A medida visava a remuneração da prestação dos serviços da coleta de lixo oferecida no município, no entanto, para não onerar a população com mais taxas e impostos, a Prefeitura de Biguaçu irá cobrar da empresa Proactiva Meio Ambiente o repasse da Taxa de Fiscalização de Aterro (TFA), pois mantém na…
O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Eduardo Mattos Gallo Júnior acatou pedido de liminar de um comerciante do município de Antônio Carlos e suspendeu, por decisão monocrática, um processo licitatório que visa definir a concessão de uso de um espaço público no terminal rodoviário da cidade pelo prazo de cinco anos. A liminar foi encaminhada nesta segunda-feira (12), para publicação no Diário da Justiça Eletrônico. O processo foi ajuizado por um dos participantes da concorrência contra decisão da comissão de licitação, argumentando que a documentação apresentada pela licitante que venceu o certame não atende as regras do edital. A 2ª Vara…
O Governo do Estado lançou oficialmente uma campanha estadual de mobilização contra o Aedes aegypti, mosquito transmissor do vírus da dengue, zika e febre de chikungunya. Reproduzindo as ações integradas e simultâneas realizadas em diversas cidades brasileiras no dia 2, porém adiadas para sexta-feira no Estado em razão da tragédia com o voo da equipe da Chapecoense, Santa Catarina se mobilizou em atividades alusivas ao Dia de Combate ao Mosquito Aedes aegypti. “Estamos nos aproximando da temporada de verão, que é o período crítico do ponto de vista de reprodução e de transmissão da doença, por isso esta mobilização. Desde…
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) prevê, esta semana, a votação de projetos importantes, como o orçamento do Governo do Estado para 2017 – cuja receita deve chegar aos R$ 26 bilhões. A expectativa é encerrar a pauta de votações deste ano na sessão da próxima quinta-feira (15). O recesso parlamentar está previsto para começar no dia 22 de dezembro. Na sessão de terça-feira (13), serão votados em plenário projetos de origem parlamentar. Na quarta (14), vão à votação propostas de origem externa, como do Poder Executivo, Judiciário e Ministério Público. A sessão de quinta-feira será reservada principalmente para…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou, hoje (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira denúncia derivada da Operação Lava Jato contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter recebido, segundo o Ministério Público Federal (MPF), R$ 800 mil em propina do diretor comercial da companhia Serveng, Paulo Twiaschor. O executivo foi denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. De acordo com Janot, o dinheiro foi repassado por meio de duas doações legais para a campanha política de 2010, ano em que Renan foi eleito senador pelo estado…
O Valor Bruto de Produção (VBP) dos principais produtos da agropecuária catarinense foi estimado em R$ 28,808 bilhões em 2016, cuja soma é 16,2% maior que o alcançado no ano anterior. Os números fazem parte da Síntese Anual da Agricultura de Santa Catarina, produzida pela Epagri/Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Cepa). A publicação, que está na 37ª edição, é a mais tradicional da Epagri/Cepa. Ela será lançada nesta terça-feira (13), às 9h30 no auditório da Epagri, em Florianópolis. Na ocasião, imprensa e autoridades presentes conhecerão análises o desempenho produtivo e mercadológico das principais cadeias produtivas da agropecuária estadual em…
Com a participação de aproximadamente 150 pessoas, o leilão de veículos, sucatas de veículos e demais bens declarados perdidos pela Justiça em favor do Fundo Nacional Antidrogas, promovido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, foi concluído com todos os lotes vendidos. A arrecadação foi de R$ 350 mil. Ao todo, 82 lotes de automóveis, caminhões e motocicletas, além de uma embarcação e equipamentos foram vendidos para 42 arrematantes, sendo leiloados 55 lotes pelo público presente e 27 via internet. Segundo Fillipe Machado, membro da Comissão de Leilão da SSP, pela segunda vez, o grande desafio que era a oferta de…
Os prefeitos Ramon Wollinger e Juliano Duarte Campos, ambos do PSD, formalizaram, nesta segunda-feira, um protocolo de intenções para isentar os moradores da Comarca de Biguaçu (incluindo Antônio Carlos) do pagamento da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) no município de Governador Celso Ramos, que está para ser instituída em segunda votação, hoje à noite, na Câmara do município gancheiro. Por enquanto, o projeto de lei da TPA será aprovado sem isentar os outros dois municípios da Comarca. A partir do protocolo de intenções assinado, os gestores passarão a fazer rodadas de negociações para se chegar a um acordo que fique bom para ambos os…
A ação judicial envolvendo Santa Catarina, Paraná e São Paulo pelo recebimento dos royalties decorrentes da exploração de petróleo no Litoral completou 25 anos em 2016. A demanda, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), foi iniciada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em 1991 e busca reverter o pagamento indevido de royalties para outras unidades da federação, quando deveria ser para Santa Catarina. O processo está pronto para julgamento e o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação no STF, já manifestou o desejo de colocar o caso em pauta para decisão do plenário da Corte, embora não exista previsão…