O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que determina, ao município de Tijucas, fornecer vagas em creches e pré-escolas durante todos os meses do ano, para crianças que aguardam em fila de espera. Segundo a decisão, caso não seja possível providenciar novas matrículas em escolas públicas, o município deverá pagar pelo ensino das crianças em unidades particulares. A sentença foi imposta pela 2ª Vara Cível da Comarca e prevê multa diária de R$ 200 para cada criança que não for devidamente matriculada dentro do prazo de 30 dias.…
Autor: Alexandre Alves
A fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda encerrou, nesta quinta-feira, 3 de dezembro, a operação “Amigo Oculto” – a maior ação fiscal presencial da sua história. Uma equipe de 240 auditores fiscais visitou 2.500 varejistas nos principais shoppings e ruas de comércio de 45 cidades do Estado. Só em Florianópolis, onde atuarão 60 auditores fiscais, a meta era fiscalizar mais de 600 estabelecimentos durante a operação. “O fisco catarinense está mobilizado para garantir que todos os contribuintes cumpram com suas obrigações fiscais. É uma questão de justiça fiscal com quem paga os impostos em dia”, afirma o secretário Antonio Gavazzoni.…
A Câmara Municipal de Biguaçu aprovou, nesta quinta-feira à noite, um projeto de lei complementar, enviado pelo Poder Executivo, que possibilita à Prefeitura fazer a contratação dos médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Os vereadores anteciparam as sessões ordinárias dos dias 7 e 8 de dezembro, atendendo a urgência do caso, e fizeram as duas votações hoje. Agora, a equipe administrativa da Prefeitura terá até o dia 10 deste mês, para realizar os procedimentos necessários e efetivar a contratação do corpo clínico da UPA. A medida foi a solução encontrada para evitar a paralisação do pronto atendimento, pois os médicos da unidade…
A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de autorizar abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff repercutiu no setor financeiro. Na avaliação do economista Luciano D’Agostini, pós-dourando em macroeconomia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), um possível processo dessa natureza é “imprudente” e as consequência vão “respingar no cidadão”. Para ele, a volatilidade (forte oscilação) da cotação do dólar deve aumentar, assim como o risco país (que mede o grau do risco que um país representa para o investidor estrangeiro). D’Agostini também cita, como efeito de curto prazo, a possibilidade de mais…
Agência Brasil No dia 9 de dezembro, o governo federal fará o primeiro leilão de áreas portuárias no Brasil. O ministro da Secretaria de Portos, Helder Barbalho, disse hoje (3) que, até 2016, 93 áreas em todo o litoral brasileiro serão ofertadas ao mercado, para ampliar a capacidade de movimentação de cargas no país. O primeiro bloco de licitações será dividido em duas fases: a primeira com o leilão de quatro áreas, três em Santos (SP) e uma em Vila do Conde (PA), que prevê investimentos da ordem de R$ 1,1 bilhão. Na segunda fase, segundo o ministro, serão quatro…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) promoveu, em sua sessão desta quarta-feira (2), pela primeira vez nos últimos anos, a eleição de dois novos integrantes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), em vagas para desembargador – categoria Juiz Efetivo – decorrentes da recente aposentadoria do desembargador Vanderlei Romer e da anunciada renúncia do desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, que deixará o cargo em 3 de fevereiro de 2016. No total, seis desembargadores colocaram seu nome na disputa, que precisou, para definição de cada vaga, realizar dois escrutínios até chegar ao eleito. Para a primeira vaga, a…
Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, no início da tarde de hoje (3), o primeiro mandado de segurança, com pedido de medida liminar, contra o ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O relator é o ministro Celso de Mello. O mandado é de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). O parlamentar alega que a presidenta não foi notificada previamente do recebimento da denúncia-crime entregue ao presidente da Câmara para que oferecesse resposta. “Ao fazê-lo sem notificar previamente a presidente para que oferecesse…
Uma mulher morreu, nesta quinta-feira (3) de manhã, ao cair de um prédio na rua General Bittencourt, no centro de Florianópolis. O caso foi confirmado pela Polícia Militar. A rua foi interditada para o trabalho da polícia. Ela faleceu no local. O corpo foi encaminhado para o Instituto Geral de Perícias (IGP) e será liberado posteriormente para a família realizar os atos fúnebres.
Agência Brasil Líderes partidários e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fecharam hoje (3) um acordo para que todas as legendas representadas na Casa indiquem, até as 14h da próxima segunda-feira (7), os nomes de deputados que integrarão a comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A intenção é instalar o colegiado em uma sessão extraordinária marcada para as 18h. A comissão especial deve se reunir imediatamente depois para escolher, em votação secreta, o presidente e o relator do caso. Ao todo o a comissão terá 65 membros. O bloco comandado pelo PT,…
A Câmara de Biguaçu marcou, para a próxima terça-feira, dia 8 de dezembro, às 16h, uma audiência pública para debater com a comunidade o projeto de criação da ‘Vila de Segurança’, que, entre as medidas, prevê a instalação de um novo presídio no município. O evento será no plenário daquela casa. Segundo a presidente do Poder Legislativo, Salete Cardoso (PV), que propôs a reunião, “o objetivo é reunir a população a fim de esclarecer os trâmites do projeto, junto à Prefeitura e Governo do Estado”, disse, por meio da assessoria. O complexo, a ser construído no bairro Universitário com investimento de R$ 24 milhões, contempla…
O prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger (PSD) e o secretário de Obras e Infraestrutura, Fernando Duarte, vistoriaram as obras de pavimentação na região norte do município, no decorrer desta semana. Serão pavimentadas 26 vias das comunidades de Areias de Cima, Jardim Carolina e Cachoeiras. Assim como a pavimentação com lajotas ou concreto (utilizado nas ruas com maior aclive), as obras ainda incluem a implantação de sistema de drenagem pluvial e construção de calçadas. “É uma grande satisfação poder vir a estas comunidades e ver que as obras estão de fato saindo do papel. Estamos olhando pela região norte como para as demais regiões…
No dia seguinte ao anúncio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de autorizar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, os partidos começam a se articular para escolher os nomes que vão compor a comissão especial, responsável por analisar o caso. Enquanto a base aliada do governo se reúne com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, no Palácio do Planalto, legendas da oposição marcaram um encontro alguns minutos antes da reunião de líderes com Cunha. O encontro de Cunha com líderes deve se concentrar na tramitação do processo de impedimento na Casa, que seguirá…