A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, proposta do governo do Estado visando mudanças na cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A iniciativa, que tramita sob a forma do Projeto de Lei (PL) 389/2015, pretende abrir a possibilidade de que, nas situações que envolvam a transferência de veículos com IPVA em atraso, o antigo proprietário do bem também seja responsabilizado pelo valor devido, caso o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC) não seja comunicado da mudança de titularidade do bem em até 30 dias. A comunicação, ainda segundo a proposta, deverá ser…
Autor: Alexandre Alves
Pela primeira vez na história das temporadas de verão de Florianópolis, a cidade vai contar com 32 chuveiros públicos, distribuídos entre suas principais praias – que já contam, desde que a Operação Presença foi criada, há três anos, com banheiros químicos. Nesta edição da operação, os banhistas terão, além dos chuveiros, 200 banheiros, estrategicamente postados. A princípio, irão receber os deques com chuveiros as praias dos Ingleses, Santinho, Ponta das Canas, Praia Brava, Canasvieiras, Barra da Lagoa, Lagoa da Conceição, Campeche e Pântano do Sul, informa a assessoria. A disponibilização de chuveiros foi a principal novidade da Operação Presença – Verão…
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu o direito de um morador de São João Batista (70 km de Florianópolis) ao recebimento de indenização por danos materiais após o registro de incêndio em sua casa. O valor de R$ 47,8 mil deverá ser pago pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A (Celesc), devido à comprovação de que no dia do sinistro houve oscilação de tensão na rede elétrica, confirmada pela própria concessionária de energia elétrica. Na perícia do Corpo de Bombeiros, ficou esclarecido que o foco inicial do incêndio foi um televisor de…
A Secretaria de Educação de Biguaçu abriu, nesta segunda-feira (19), o período de rematrícula e solicitação de vagas para o ano de 2016, na rede municipal de ensino. Os pais e responsáveis deverão buscar atendimento diretamente nas instituições de ensino da rede pública municipal. Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), os alunos deverão procurar atendimento na sede da Secretaria de Educação, localizada na Rua Hermógenes Prazeres, nº 59, no Centro de Biguaçu. Confira o cronograma: Educação Infantil e Ensino Fundamental – Rematrícula: 19 a 23 de outubro – Matrícula: 26 a 30 de outubro Educação de Jovens e Adultos – Rematrícula:…
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) do posto de Biguaçu apreendeu, nesta segunda-feira de manhã, um automóvel BMW que fora roubado em Porto Alegre, no dia 18 de março de 2015. Os policiais faziam blitz na BR-101, no pátio da PRF, e desconfiaram do veículo, com placas de Tubarão (SC). Ao ser abordado, o motorista apresentou nervosismo, reforçando as suspeitas dos agentes. Durante a fiscalização, os policiais descobriram que o documento era adulterado e que as placas eram falsas. Depois de várias consultas, a PRF conseguiu chegar ao verdadeiro veículo e descobriu que se tratava de um carro roubado. O motorista foi preso e encaminhado para…
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que obriga um restaurante a pagar indenização material, no importe de R$ 4,5 mil, em favor de um homem que teve sua moto furtada no estacionamento do estabelecimento. Em apelação, os advogados da empresa ré argumentaram que o estacionamento, gratuito, é disponibilizado aos clientes que frequentam e consomem no ambiente, não tendo o recorrido comprovado que consumiu algo na data do furto. Para o desembargador Domingos Paludo, relator da matéria, as provas levam a crer que o homem foi contratado para executar um reparo…
Combinando a promoção da inovação com qualidade de vida, Florianópolis foi considerada a capital mais inovadora do Brasil, através de um mapeamento feito pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a pedido da Inovação – Revista Eletrônica de P,D&I. Dez cidades brasileiras – cinco delas capitais – foram analisadas a partir das políticas de incentivo e desenvolvimento econômico, tecnológico e de qualidade de vida da população. A informação é da assessoria. Entre os principais pontos avaliados, está a formação de pessoas bem qualificadas: por isso, apontam-se as cidades mais inovadoras do Brasil com base nos municípios que tenham boas…
A juíza Vera Regina Bedin, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí, concedeu antecipação de tutela para suspender a obrigação de um cidadão em honrar parcelas de um apartamento, adquirido na planta, mas cujas obras estão em descompasso com o cronograma e não poderão ser entregues na data estabelecida, em julho de 2016. A decisão da magistrada impede que o nome do comprador seja negativado junto às entidades de proteção ao crédito, assim como estipula que eventual inscrição anterior, por esta motivação, seja sustada. Colaborou para este posicionamento a prática adotada pela defesa do construtor que, como em…
A Polícia Militar Rodoviária Estadual (PMRV) fará rondas na rodovia SC-401, a partir deste domingo (18), especialmente nas imediações do Cemitério Jardim da Paz. A ação será realizada para coibir novos ataques a automóveis e ônibus, como os registrados no local entre quinta-feira (15) e sexta-feira (16). A Polícia Militar fez ronda na noite de sábado (17), e planeja novas ações na região na tentativa de identificar os responsáveis pelos apedrejamentos. A linha TICAN-TICEN Direto teve o pára-brisas atingido por uma pedra Na primeira noite a Polícia Militar acreditava se tratar de um caso isolado. Porém, como os apedrejamentos continuaram na…
O escritório de projetos da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), o PMO Esag, divulgou sua lista de fontes de recursos em aberto com 63 opções de financiamento – editais, programas e políticas de patrocínio – para propostas de organizações públicas e de terceiro setor de Florianópolis e região. São disponibilizados dois documentos distintos: um para a Administração Pública direta e indireta (com 27 fontes) e outro para Organizações de Terceiro Setor (com 36 fontes), para projetos em diversas áreas. Os documentos trazem informações sobre critérios de seleção, objetivos, prazos e a instituição concedente responsável pelo recurso. Para facilitar a busca de fontes…
Com as atenções concentradas na região do Alto Vale do Itajaí desde a sexta-feira (16), devido às cheias do rio Itajaí-Açu, a Força-Tarefa Estadual do Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC) permanece mobilizada em Rio do Sul, informa a assessoria. O quartel local passou a contar com o reforço de Bombeiros Militares e Comunitários, convocados para permanecer à disposição, além da Força-Tarefa 05 (Lages), com dois veículos com tração 4×4 e duas embarcações extras, e o Auto Posto de Comando (ônibus). Na manhã deste sábado, 17, o Arcanjo-03, sediado em Blumenau, deslocou-se para o local da operação. O comandante do Batalhão…
A primeira semana do horário de verão começa com tempo firme em Santa Catarina, sem chuvas nesta segunda e terça-feiras, com elevação de temperatura nesses dois dias. Porém, o clima muda a partir da próxima quarta-feira,quando uma frente fria deve trazer precipitações ao Estado, segundo dados do Centro de Informações Meteorológicas da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri/Ciram). Confira os detalhes da previsão: Segunda-feira (19/10): Nevoeiro ao amanhecer nas áreas altas e vales do Estado. Céu parcialmente nublado no decorrer do dia. Temperatura em elevação à tarde. Vento de nordeste, fraco a moderado. Terça-feira (20/10): Sol com…