A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) de Santa Catarina inicia o processo de admissão dos 290 agentes penitenciários aprovados no concurso realizado em 2013. A relação completa com os nomes dos agentes (258 masculinos e 32 femininos) já foi publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (15). “Lutamos muito para chegar a mais essa conquista e vamos continuar trabalhando para aperfeiçoar cada vez mais o sistema prisional em nosso Estado. Esse reforço será fundamental para melhorar a segurança e o atendimento nas unidades”, ressaltou a secretária Ada Faraco De Luca. As datas de posse já foram agendadas pela…
Autor: Alexandre Alves
O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Sílvio Costa (PSC-PE), disse hoje (17) que pedirá o afastamento temporário de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de presidente daquele Poder Legislativo. Segundo ele, Cunha não tem condições morais de continuar no comando da Casa. Costa explicou que, no caso, vai atuar como parlamentar e não como vice-líder do governo. O afastamento será enquanto durarem as investigações da Operação Lava Jato, em que Cunha teve o nome envolvido. “Do ponto de vista legal, Cunha tem a seu favor a presunção da inocência, mas do moral, perdeu as condições de ocupar a presidência.”…
Santa Catarina, o maior Estado produtor de cebola do país, que responde também por parte da produção de semente dessa hortaliça, recebe a 15ª edição do curso sobre “Tecnologia de Produção de Sementes de Hortaliças”, que acontece de 14 a 16 de outubro, em Curitibanos (294 km de Florianópolis). Organizado pela Embrapa Hortaliças, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o curso tem o objetivo de atender uma carência por formação nessa área específica. “Salvo poucas exceções, não há disciplinas nas grades curriculares dos cursos de Ciências Agrárias que contemplem a produção de sementes de espécies olerícolas”,…
Leandro Prazeres – UOL O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta sexta-feira (17) o rompimento político de suas relações com o governo de Dilma Rousseff (PT). O anúncio foi feito um dia após vir público o depoimento do consultor da Júlio Camargo à Justiça Federal do Paraná, no âmbito da operação Lava Jato, no qual ele afirma ter pago US$ 5 milhões em propina a Cunha. O presidente da Câmara nega as acusações. Cunha é do PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer e uma das legendas que integram a base aliada. No entanto, as relações entre…
A concessão do registro da Indicação Geográfica Farroupilha para vinhos finos moscatéis foi publicada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nesta terça-feira, 14 de julho. O pedido para reconhecimento na Indicação de Procedência (IP) havia sido protocolado há cerca de um ano pela Associação Farroupilhense de Produtores de Vinhos, Espumantes, Sucos e Derivados (Afavin). Com a IP Farroupilha, o Brasil passa a ter cinco Indicações Geográficas de Vinhos Finos: IP Vale dos Vinhedos (2002) – DO em 2012, IP Pinto Bandeira (2010), IP Altos Montes (2012), IP Monte Belo (2013) e IP Farroupilha (2015). Todas receberam apoio técnico-científico da…
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão de 1ª instância, que obriga o Estado de Santa Catarina a pagar indenização moral fixada em R$ 6 mil, em favor de um homem preso ilegalmente, sob a justificativa de desonrar compromisso de guardar bem penhorado, ainda que a dívida contraída já estivesse saldada. No curso do processo, os advogados do apelado registraram o pagamento do débito, através de petição própria, mas ainda assim o homem teve sua prisão decretada. Ele foi algemado diante de familiares e amigos e levado até a delegacia, onde permaneceu…
Nem as chuvas dos últimos dias vêm atrapalhando o ritmo contínuo das obras de restauração e adequação da geometria da avenida Ivo Silveira, uma das mais importantes vias públicas do Continente, ligação direta da Capital com os bairros de Campinas e Kobrasol, em São José. A obra, orçada em aproximadamente R$ 8.4 milhões, e feita com recursos próprios da Prefeitura de Florianópolis, têm prazo de conclusão de 180 dias. Segundo a assessoria da capital, nesta fase da obra, estão sendo executados: o deslocamento do meio fio, para posterior realinhamento do canteiro central, onde será permitido a execução de calçada compartilhada…
A Secretaria de Saúde de Biguaçu promoveu a 5ª Conferência Municipal de Saúde, nos dias 9 e 10 de julho, com o tema “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas”, no auditório da secretaria. Na ocasião foram elencadas as prioridades nas políticas públicas de saúde para os próximos anos, informa a assessoria. Oito eixos foram elencados para discussão: I – Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade; II – Participação social; III – Valorização do trabalho e da educação em saúde; IV – Financiamento do SUS e Relação Público-Privado; V – Gestão do SUS e…
Nesta sexta-feira (17), a partir das 7h30, a empresa Cosatel, contratada pela Casan para executar as obras de assentamento da macroadutora de água tratada de 1,2 mil milímetros do Sistema Integrado de Abastecimento da Grande Florianópolis, fará o lançamento das vigas que vão sustentar a tubulação na travessia do Rio Araújo, em São José, na Beira Mar Continental, altura do pórtico de acesso à cidade. Conforme a assessoria da Casan, a operação exige o trabalho de um imenso guindaste para erguer as pesadas estruturas. O trabalho de montagem das vigas deve se concluído ainda nesta sexta. Entretanto, mesmo com a…
Em visita a regiões de Santa Catarina atingidas pelas chuvas, o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, anunciou, nesta quinta-feira (16), medidas de apoio aos municípios. Além do atendimento emergencial, uma reunião entre a equipe do ministério, a Defesa Civil do Estado e prefeitos será realizada no início de agosto, em Brasília, com o objetivo de definir as ações de reconstrução. O secretário de Estado da Defesa Civil, Milton Hobus, recebeu o ministro. “Daremos apoio imediato naquilo que for necessário. E deixaremos técnicos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para ajudar na elaboração do Plano Detalhado de…
Às 23h30 desta quarta-feira (15), dois homens abordaram um casal que estava em um automóvel Mercedes Benz A200, na rua Ana Maria Ferreira, no bairro Rio Caveiras, em Biguaçu. O veículo foi roubado e, o casal, sequestrado e levado em um Volkswagen Gol, que serviu de apoio aos dois criminosos. Segundo a Polícia Militar, os homens seguiram com as vítimas para a BR-101, onde foram avistados próximo aos Correios, sentido Palhoça. Uma barreira foi montada próxima ao Continente Park Shopping, quando a PM viu que os homens fizeram o retorno. Os policiais mandaram o veículo parar, mas sem sucesso. Os criminosos…
A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, conheceu dos apelos reciprocamente interpostos por um banco e um estabelecimento comercial do ramo farmacêutico, que litigavam em razão da indevida inscrição do nome da microempresa no cadastro restritivo dos órgãos de proteção ao crédito. Evidenciado o distrato e presumido o abalo moral decorrente do ato, o banco foi condenado à reparação do prejuízo causado, em valor fixado em R$ 15 mil, mais juros e correção, além das custas e honorários de 15% “Os elementos de prova…