Oficiais e comissários da Infância e Juventude, além dos assistentes sociais que trabalham nessa área, não têm direito, por enquanto, à a gratificação de risco de vida. A decisão é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que suspendeu duas liminares do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que beneficiavam os servidores do Judiciário estadual. A determinação do ministro, nesta semana, atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Santa Catarina, que recorreu do entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Público do TJSC. Nele se reconhecia que oficiais, comissários e assistentes sociais deveriam receber…
Autor: Alexandre Alves
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença da Comarca de Videira que arbitrou indenização de R$ 55 mil em favor de uma universitária de 25 anos, vítima de acidente de trânsito em que o motorista responsável conduzia seu veículo em estado de embriaguez. O valor deverá servir para cobrir danos materiais, morais e estéticos. A colisão ocorreu no dia 1º de maio de 2010, na avenida Caetano Natal Branco, sentido Joaçaba/Luzerna. Em razão do acidente, a jovem sofreu diversas lesões, dentre elas a fratura da bacia, do púbis e do ísquio esquerdo. Também sofreu traumatismo craniano, com fratura da parede…
*Rafael Alvim e Felipe Moreira Hoje trataremos brevemente da ordem cronológica de conclusão e julgamento no NCPC, consagrada no debatido artigo 12 do CPC de 2015, que assim estabelece nocaput: “Os juízes e os tribunais deverão obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão”. Segundo Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogério Licastro Torres de Mello: “Este artigo tem em vista privilegiar o aspecto da transparência em relação à atividade do Poder Judiciário, bem como favorecer a aplicação da máxima da razoável duração do processo, sob a ótica individual.…
Assessoria A Casan realiza, nesta sexta-feira (13), mais uma etapa da implantação da nova adutora de água tratada do Itacorubi. Os trabalhos acontecem a partir de 10h, na Rodovia SC -401, sobre a travessia da ponte localizada na Avenida da Saudade, mais próxima à Avenida Beira-Mar, no sentido bairro-Centro. O serviço deve ser concluído até às 18h, porém serão suspensos em caso de chuva intensa. Não será necessária a interdição da pista, com interrupção parcial do trânsito apenas durante curtos de períodos para manobras e entrada e saída de veículos utilizados nos trabalhos. Os equipamentos necessários para o serviço serão…
O técnico interino do Avaí, Raul Cabral, está intensificando os treinamentos nesta semana de ‘folga’ do Campeonato Brasileiro, visando chegar ao jogo contra o Joinville, na próxima quarta-feira (18), às 21h, na Ressacada, com o time bem engajado em conquistar uma vitória. O “Leão da Ilha” está na 16ª posição na abela, com 35 pontos – apenas um acima da zona de rebaixamento -, e não pode nem pensar em sair desse jogo sem os três tentos. Depois dos trabalhos de terça, quarta e quinta-feira, o elenco avaiano retornou aos gramados nesta sexta-feira (13), no período da manhã. É o terceiro…
O comerciante José Barbosa dos Santos, dono da maior mercearia do distrito Bento Rodrigues, em Mariana (MG), perdeu R$ 60 mil que ele guardava embaixo da cama. Desde de que houve o confisco da poupança no governo Collor, ele ficou ressabiado e passou a guardar o dinheiro em casa. E, junto com a lama, foi embora também a economia da família. “Seu eu fosse buscar, eu morria. Eu vou morrer? Eu vou rachar é fora. Achei melhor rachar fora que morrer por causa de dinheiro, né?”, conta. Seu José guardava o dinheiro para comprar um carro zero. Ele tem um Fiat Strada…
O técnico Hudson Coutinho colocou os jogadores do Figueirense para treinar finalizações, durante o trabalho desta quinta-feira à tarde, no gramado do estádio Orlando Scarpelli. O objetivo é ‘acertar a pontaria’ nesta reta final de Campeonato Brasileiro, para vencer pelo menos dois dos quatro jogos que faltam e eliminar riscos de ser rebaixado para a Série ‘B’. O treino de chutes a gol foi seguido por uma atividade de posse de bola em campo reduzido. Os trabalhos fazem parte da preparação para o confronto com a Ponte Preta, na próxima semana, no estádio Moisés Lucarelli, na cidade de Campinas (SP). Foi o…
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.760 da Mega-Sena, cujo sorteio foi realizado na noite desta quinta-feira (12), no Parque do Ingá, Centro, em Manacapuru (AM). Os números sorteados foram: 10 – 24 – 25 – 36 47 – 48. O prêmio acumulado para o próximo sorteio é de R$ 110 milhões, o maior prêmio do ano, segundo a Caixa Econômica Federal (CEF). Esse foi o segundo sorteio da edição especial Mega Semana da República, que alterou o calendário dos demais nesta semana: o concurso 1.759 foi sorteado na terça (10) e o 1.761 será no sábado (14). As apostas podem…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira à noite, por unanimidade, suspender a eficácia de dispositivo da Lei Eleitoral (9.504/1997) que permitia doações ocultas a candidatos. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a alegação de que a norma viola os princípios da transparência, da moralidade e favorece a corrupção, dificultando o rastreamento das doações eleitorais. A regra vale para as eleições municipais de 2016. Os ministros decidiram pela suspensão da expressão “sem individualização dos doadores”, incluída no parágrafo 12 do artigo 28 da Lei Eleitoral por meio da Lei Federal…
*Rafael Paulo Parlamentares alemães do Estado da Baviera chegarão a Santa Catarina nesta sexta-feira, dia 13 de novembro, para estreitar laços entre os estados e acompanhar a assinatura de acordos de cooperação. Eles integram a Comissão para Assuntos Federais e da Europa e Relações Regionais da Assembleia Legislativa da Baviera. Na agenda, estão previstos encontros com representantes dos poderes Executivo e Legislativo e entidades de pesquisa catarinenses. Nesta sexta-feira, os integrantes da comitiva bávara se encontrarão com o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Gelson Merisio. Depois, acompanharão a assinatura de um termo de cooperação entre a Fundação de…
* José Braz da Silveira UM BREVE RESUMO SOBRE O MOVIMENTO Requisitos para Integrar o Movimento: Identificar-se com a causa, aceitando o compromisso de fazer pelo menos uma boa ação a cada dia (gestos simples, mas eficazes), defender e praticar a democracia e combater a corrupção em todos os sentidos. OBJETIVO GERAL DO MOVIMENTO SOLIDARIEDADE DO BRASIL O Movimento Solidariedade do Brasil tem por objetivo estimular as pessoas a praticarem a solidariedade, defender a democracia e a moralidade nas ações de governo e combater a corrupção em todos os sentidos. Na busca desses objetivos o Movimento Solidariedade do Brasil…
TCE O prejuízo causado aos cofres públicos do município de Brusque, de R$ 3.7 milhões, em função da incidência de juros sobre valores que, antecipadamente foram resgatados do Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais, em 2005, e não depositados no prazo, levou o Tribunal de Contas de Santa Catarina a determinar a devolução dos recursos. De acordo com a decisão nº 720/2015, o ex-prefeito Ciro Marcial Roza terá 30 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, ocorrida nesta segunda-feira (9), para recolher o valor de aproximadamente R$ 6,5 milhões — atualizado monetariamente e acrescido de…