A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão de 1ª instância, que obriga o Estado de Santa Catarina a pagar indenização moral fixada em R$ 6 mil, em favor de um homem preso ilegalmente, sob a justificativa de desonrar compromisso de guardar bem penhorado, ainda que a dívida contraída já estivesse saldada. No curso do processo, os advogados do apelado registraram o pagamento do débito, através de petição própria, mas ainda assim o homem teve sua prisão decretada. Ele foi algemado diante de familiares e amigos e levado até a delegacia, onde permaneceu…
Autor: Alexandre Alves
Nem as chuvas dos últimos dias vêm atrapalhando o ritmo contínuo das obras de restauração e adequação da geometria da avenida Ivo Silveira, uma das mais importantes vias públicas do Continente, ligação direta da Capital com os bairros de Campinas e Kobrasol, em São José. A obra, orçada em aproximadamente R$ 8.4 milhões, e feita com recursos próprios da Prefeitura de Florianópolis, têm prazo de conclusão de 180 dias. Segundo a assessoria da capital, nesta fase da obra, estão sendo executados: o deslocamento do meio fio, para posterior realinhamento do canteiro central, onde será permitido a execução de calçada compartilhada…
A Secretaria de Saúde de Biguaçu promoveu a 5ª Conferência Municipal de Saúde, nos dias 9 e 10 de julho, com o tema “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas”, no auditório da secretaria. Na ocasião foram elencadas as prioridades nas políticas públicas de saúde para os próximos anos, informa a assessoria. Oito eixos foram elencados para discussão: I – Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade; II – Participação social; III – Valorização do trabalho e da educação em saúde; IV – Financiamento do SUS e Relação Público-Privado; V – Gestão do SUS e…
Nesta sexta-feira (17), a partir das 7h30, a empresa Cosatel, contratada pela Casan para executar as obras de assentamento da macroadutora de água tratada de 1,2 mil milímetros do Sistema Integrado de Abastecimento da Grande Florianópolis, fará o lançamento das vigas que vão sustentar a tubulação na travessia do Rio Araújo, em São José, na Beira Mar Continental, altura do pórtico de acesso à cidade. Conforme a assessoria da Casan, a operação exige o trabalho de um imenso guindaste para erguer as pesadas estruturas. O trabalho de montagem das vigas deve se concluído ainda nesta sexta. Entretanto, mesmo com a…
Em visita a regiões de Santa Catarina atingidas pelas chuvas, o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, anunciou, nesta quinta-feira (16), medidas de apoio aos municípios. Além do atendimento emergencial, uma reunião entre a equipe do ministério, a Defesa Civil do Estado e prefeitos será realizada no início de agosto, em Brasília, com o objetivo de definir as ações de reconstrução. O secretário de Estado da Defesa Civil, Milton Hobus, recebeu o ministro. “Daremos apoio imediato naquilo que for necessário. E deixaremos técnicos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para ajudar na elaboração do Plano Detalhado de…
Às 23h30 desta quarta-feira (15), dois homens abordaram um casal que estava em um automóvel Mercedes Benz A200, na rua Ana Maria Ferreira, no bairro Rio Caveiras, em Biguaçu. O veículo foi roubado e, o casal, sequestrado e levado em um Volkswagen Gol, que serviu de apoio aos dois criminosos. Segundo a Polícia Militar, os homens seguiram com as vítimas para a BR-101, onde foram avistados próximo aos Correios, sentido Palhoça. Uma barreira foi montada próxima ao Continente Park Shopping, quando a PM viu que os homens fizeram o retorno. Os policiais mandaram o veículo parar, mas sem sucesso. Os criminosos…
A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, conheceu dos apelos reciprocamente interpostos por um banco e um estabelecimento comercial do ramo farmacêutico, que litigavam em razão da indevida inscrição do nome da microempresa no cadastro restritivo dos órgãos de proteção ao crédito. Evidenciado o distrato e presumido o abalo moral decorrente do ato, o banco foi condenado à reparação do prejuízo causado, em valor fixado em R$ 15 mil, mais juros e correção, além das custas e honorários de 15% “Os elementos de prova…
Nesta chuvosa quarta-feira (15) o elenco avaiano saiu de Florianópolis para realizar o dia de treinos no município vizinho, em Águas Mornas. Com atividades técnica no período da manhã e físicas, durante a tarde, a novidade do Leão foi o retorno do atacante Hugo ao elenco principal, informa a assessoria do Avaí. A atividade técnica da manhã foi bastante movimentada. Com dois times de 15 atletas para cada lado era dividido da seguinte forma, dois atacantes esperavam dentro da área, marcados por dois zagueiros, o jogador que avançava com a bola até a zona marcada, participava da movimentação ofensiva de 3…
A presidente da Câmara de Biguaçu, Salete Cardoso, enviou, nesta quarta-feira, dia 15 de julho, um ofício ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Transporte do município, Jimmiy Silveira, a fim de dar andamento ao pedido do presidente da Associação Catarinense para Integração do Cego (ACIC) e da Federação Catarinense de Entidades De e Para Cegos (FeCEC), Jairo da Silva. A informação é da assessoria. Na tarde de terça-feira, dia 14 de julho, chegou à Casa de Leis um ofício do presidente das associações solicitando apoio do Poder Legislativo, junto aos órgãos competentes, para que sejam sinalizadas nas vias públicas de Biguaçu…
* Leonardo Marques Na era da internet, a força das mídias sociais é incontestável. Elas estão mudando a forma como nos relacionamos uns com os outros, como compartilhamos informações e, sobretudo, a maneira como nos comportamos. Conectados quase que 24 horas por dia em computadores, tablets, celulares e smartphones, nossas vidas se tornaram livros de páginas abertas. Chegamos até nossos amigos e às informações na velocidade de um clique. Somos parte de uma geração considerada multitela, multitarefática, ultraconectada, ativa e crítica. Atualmente, são centenas de milhares de sites, páginas, redes, blogs e aplicativos que permitem que seus usuários possam se…
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que condenou um homem à pena de 14 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática de estupro continuado contra sua enteada, de apenas cinco anos. A mãe também foi denunciada, por omissão, mas seu processo foi separado e tem tramitação independente. A defesa do acusado requereu instauração de incidente de insanidade mental, na tentativa de afastá-lo da condenação, mas não obteve êxito. A desembargadora Marli Mosimann Vargas, relatora da apelação, também rejeitou outra das teses apresentadas pela defesa, de que tudo não passaria de “estórias…
A Prefeitura de Biguaçu, através da Procuradoria Geral do Município, realizará Mutirão de Conciliação entre os dias 15 de julho a 15 de agosto para recebimento de dívidas fiscais ajuizadas, informa a assessoria do Poder Executivo. Os contribuintes que estão em débito com a Prefeitura poderão parcelar ou quitar suas dívidas. O Procurador Geral Daniel Cesar Da Luz explica que hoje, são aproximadamente 20 mil processos de execuções fiscais em andamento, nosso objetivo é reduzir o número de processos que se acumulam no Fórum de Biguaçu, e aumentar a arrecadação para continuarmos executando melhorias para nossa cidade. Importante! De acordo…